ADVOCACIA QUER PERÍODO DE RECESSO FORENSE NO FINAL DO ANO


22/10/2010

Os presidentes da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira, e do IASP, Ivette Senise Ferreira encaminharam, na última quinta-feira (21/10) ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo visando formalizar período de 21 dias de descanso para os advogados no final do ano.

As entidades alegam que diante da Emenda Constitucional 45, que acabou com as férias forenses, e da indefinição do projeto sobre a suspensão de prazos em tramitação no Congresso Nacional (férias dos advogados), solicitam a edição de  dois Provimentos . Um  fixando feriado forense de 20 de dezembro desse ano até 10 de janeiro de 2011. "É fundamental que nesse período os juizes evitem a publicação de qualquer ato judicial no Diário Oficial Eletrônico que, no passado, causou transtornos aos advogados e partes", lembra D'Urso. O outro provimento visa suspender os prazos na primeira e segunda instâncias durante o período de recesso.