OAB SP PEDE PARA ASSEMBLÉIA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO


28/10/2010

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o vice-presidente, Marcos da Costa, entregaram, em mãos, na última terça-feira (26/10), ao presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz, e ao presidente da Frente Parlamentar de Advogados, Campos Machado, os ofícios pedindo a realização de audiência pública para debater o orçamento do Poder Judiciário Paulista.

“A receptividade do presidente da Assembléia Legislativa foi positiva e esperamos o deferimento do pedido para debater publicamente os cortes orçamentários no Judiciário bandeirante que afeta a população e os operadores do Direito”, afirmou D’Urso, que explanaria na sessão do Colégio de Líderes suas razões, que foi cancelada em decorrência da morte do senador Romeu Tuma.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo enviou ao Poder Executivo uma proposta orçamentária de R$ 12,3 bilhões, que foi reduzida  pelo governo para R$ 5,6 bilhões na peça orçamentária para 2011, o que representa um corte de 54% do valor requisitado pelo TJ.

“Estamos propondo essa audiência pública com todos os setores envolvidos diretamente com a administração da Justiça para discutir de forma transparente o orçamento original apresentado pelo Judiciário do Estado porque não podemos admitir uma redução de verba tão drástica , com efeitos sobre a qualidade da justiça prestada ao jurisdicionado”, afirmou o presidente D´Urso.

A posição da OAB SP de pedir audiência pública para debater o assunto foi deliberada no XXXIII Colégio de Presidentes, que aconteceu entre os dias 21 e 24 de outubro, em Atibaia, que teve como tema central “A Advocacia e a Independência do Poder Judiciário”.

Para Costa, “é preciso exigir que o Judiciário exerça o seu poder constitucional de independência e gestão financeira, não aceitando cortes de recursos orçamentários que não tenham por base a adequação a Lei de Diretrizes Orçamentárias. ”O vice-presidente destaca que o orçamento do Judiciário vem caindo ano a ano. “Em 2007, a verba para o Judiciário representava 5% do orçamento e no próximo ano, se aprovada a proposta do Executivo, será de 4,1%”, acrescentou.

Para expor as incoerência do orçamento para o exercício de 2011, lembra que  estão sendo destinados recursos irrisórios de R$ 10,00 para a instalação de 298 Varas e Câmaras digitais no Estado e mais R$ 10,00 para a criação de Cadastro de menores e adolescentes em conflito com a lei para adoção.