OAB SP PARTICIPA DO DEBATE SOBRE EMENDAS AO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO


09/11/2010

Termina nesta quarta-feira (10/11) o prazo para emendas ao projeto de lei sobre previsão orçamentária do Judiciário, em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo, que sofreu um corte de 54% por parte do Executivo. Nesta terça-feira (9/11), o vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, juntamente com representantes da Apamagis e dos serventuários participaram da reunião no Colégio de Líderes da Assembléia no sentido de abrir a discussão sobre o tema.

Marcos da Costa explicou aos deputados estaduais os motivos pelos quais a OAB SP defende a manutenção do orçamento original do Tribunal de Justiça de R$ 12,3 bilhões, reduzido para R$ 5.6 bilhões. “Os cortes somente se justificariam para se adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas na verdade as alterações estão descumprindo a LDO. Um exemplo é a meta que estipulou para o Tribunal instalar 298 varas e câmaras digitais, com previsão inicial de R$ 15,5 milhões que, com o corte no orçamento, tornou-se um valor simbólico de R$ 10,00”, afirma Costa.

O vice-presidente da Ordem argumenta que o Judiciário vem perdendo participação no orçamento do Estado, o que está prejudicando a eficiência da Justiça paulista, segundo ele. “Sem recursos, o Judiciário não consegue fazer investimentos, implantar melhorias de gestão, instalar as 200 Varas criadas em todo Estado e promover a reposição salarial dos servidores do Judiciário, motivo da última greve”, diz Costa.

O vice-presidente da OAB SP ressalta que o deputado Campos Machado, enquanto presidente da Frente Parlamentar dos Advogados na Alesp, encaminhou as emendas que a advocacia considera justas, como remanejamento de recursos para o sistema de informatização, para instalações de Varas e para os acordo de dissídios coletivos dos servidores, entre outras.