EX-PRESIDENTE DA AJUFER É INVESTIGADO PELO CNJ


17/11/2010

Consultor Jurídico

O juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), foi afastado de suas funções pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, na quinta-feira (11/11). Ele é acusado de utilizar dados pessoais de outros magistrados em contratos de empréstimos, feitos para angariar recursos para entidade.

Reportagem da Folha de S.Paulo publicada na sexta-feira (12/11) informou que a Ajufer é alvo de uma ação de cobrança na Justiça por ter acumulado dívida de R$ 23 milhões com a Fundação Habitacional do Exército (Poupex). O processo tramita sob sigilo na 4ª Vara Federal no Distrito Federal. Investigado pelo CNJ, Ramos renunciou ao cargo no dia 8 de novembro. Em seu lugar, ficará o juiz federal José Magno Linhares Moraes, da Seção Judiciária do Maranhão, até a posse da nova diretoria para o biênio 2010/2012, em dezembro. O presidente eleito é o juiz Roberto Veloso, diretor na gestão de Ramos.

O CNJ instaurou sindicância para investigar as gestões anteriores da Ajufer em todo o período dos convênios com a Poupex. Em sua decisão, a ministra Eliana Calmon também determinou que as denúncias fossem encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e às corregedorias que podem atuar no caso.

Ao jornal, a Fundação Habitacional do Exército, que não confirmou o valor que foi apontado no pedido de correição enviado ao CNJ devido ao segredo de Justiça, informou que a ação de cobrança é “procedimento comum em casos de inadimplência contratual”.

A reportagem afirma ainda que Ajufer “está tomando conhecimento dos fatos narrados na ação de cobrança e adotará medidas judiciais e administrativas cabíveis no caso”. Há a suspeita de que pelo menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em contratos fictícios. Eles estão sendo comunicados pela presidência da Ajufer, informando que seu nome consta de lista que o ex-presidente enviou à Poupex e citando o valor de cada suposta dívida. A associação reúne magistrados federais de 14 estados.

Em entrevista por telefone à Folha, Moacir Ferreira Ramos negou ter utilizado dados pessoais de outros magistrados, alegando que "a associação precisava de recursos para fazer pagamentos" e que os valores cobrados pela Poupex são "irreais e exorbitantes”. “Infelizmente, houve uma irregularidade, já estou pagando por isso. Não me servi, não lancei mão desse dinheiro”, informou ao jornal.

O Blog do Fred, do jornalista Frederico Vasconcelos, publicou mensagem enviada por Ramos à rede interna dos juízes federais. O magistrado afirmou que “todos os recursos de todos os contratos foram utilizados para pagamento à própria FHE/Poupex” e que “não se utilizou dados de juízes, como CPF, identidade ou endereço, nem se assinou nada em nome do magistrado”. O contrato, segundo o comunicado, era feito em nome da Ajufer e anexa seguia a relação com o nome do associado, procedimento, segundo o juiz, adotado desde 2002 para possibilitar aporte de recursos para a associação. “Vai ser difícil, sim, mas espero que tudo seja esclarecido e que os responsáveis, além de mim, paguem pelos seus atos”, finalizou.

A reportagem da Folha aponta ainda que no dia 6 de novembro o juiz federal Eduardo Cubas, de Uruaçu (GO), pediu ao CNJ a intervenção na associação e a suspensão das eleições da entidade, realizada no dia 8 de novembro. Ele solicitou que fosse vedado aos magistrados da atual diretoria da Ajufer ocupar cargos de gestão até o final da ação de cobrança da Poupex. O pedido foi negado pois, segundo Eliana Calmon, o CNJ não pode interferir nas questões eleitorais das entidades e deu continuidade às investigações.

“Não se sabe ao certo quantos juízes tiveram os seus dados utilizados de maneira aparentemente irregular”, afirmou Cubas à Folha. Ele juntou ao pedido enviado ao CNJ informações prestadas pela ex-presidente da Ajufer Solange Salgado, diretora financeira da entidade na gestão de Ramos.

Leia mensagem enviada por Moacir Ferreira Ramos à rede interna dos juízes federais:

Não sei se ainda serão capazes de acreditar no que digo, mas reconheço a indignação, a frustração e a decepção de todos vocês. Se estivesse do lado de vocês estaria com o mesmo sentimento. Como pude fazer isto, envolvendo amigos, colegas, pessoas que acreditaram, apoiaram e confiaram em mim? Não tenho como explicar aqui, porque, dadas as circunstâncias, sei que é impossível agora convencê-los a respeito dos fatos. Estou dando os esclarecimentos às corregedorias do CNJ e do TRF-1. É difícil acreditar, mas todos os recursos de todos os contratos foram utilizados para pagamento à própria FHE/Poupex. Tomava-se um para pagar outro. Não se utilizou dados de juízes, como CPF, identidade ou endereço, nem se assinou nada em nome do magistrado. O contrato era feito em nome da Ajufer e anexa seguia a relação com o nome do associado. Procedimento adotado desde 2002 para possibilitar aporte de recursos para a associação. Não existe contrato de um juiz em nome de outro. Os recursos ingressavam em uma conta da Ajufer no BB e desta era remetida para outra da Ajufer na CEF e desta voltava para a FHE/Poupex pelo BB. Tudo isto está documentado e consta dos extratos bancários das contas. Reafirmo, NÃO ME SERVI, NÃO LANCEI MÃO DESSE DINHEIRO; meu patrimônio é o mesmo ou quase o mesmo de 08/10 anos. Meu CPF [...] e identidade [...], quem quiser pode adotar qualquer providência para identificar bens em meu nome, dinheiro ou qualquer coisa que possa representar alguma vantagem indevida. Vai ser difícil, sim, mas espero que tudo seja esclarecido e que os responsáveis, além de mim, paguem pelos seus atos.