D'URSO ELOGIA PROJETO DE ORDENS JUDICIAIS POR MEIO ELETRÔNICO


17/11/2010

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou a parceria firmada entre as Secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que utilizará a internet para enviar mandados de prisão e soltura, entre outras ordens judiciais.

“Sem dúvida essa parceria irá beneficiar toda a sociedade porque a comunicação entre as secretarias e a polícia será imediata. Dessa forma, todos saem ganhando: a população porque terá mais segurança, a partir do momento em que os policiais tenham como checar informações sobre um suspeito de forma imediata, e também os presos porque poderão ser liberados no dia da expedição do mandado de soltura. Hoje, o juiz envia o mandado em papel e até chegar ao seu destino é necessário um tempo enorme, que muitas vezes dificulta o trabalho de todos os envolvidos”, afirmou o presidente.

Segundo informações da Secretaria de Segurança, os três órgãos terão um sistema de informações integrado o que possibilitará a comunicação imediata e a atualização de dados entre eles, além de disponibilizar as informações dos órgãos envolvidos.

Os primeiros documentos a serem enviados por meio eletrônico serão os mandados de prisão e soltura, o que deve acontecer em seis meses. Em seguida, será a vez dos prontuários criminais, do paradeiro do preso, da requisição de presos em estabelecimentos penais para audiências, comunicação de decisões judiciais, atestados de conduta carcerária e boletins informativos para os presos e, finalmente, da folha de antecedentes criminais.

Para garantir a segurança do sistema, os envolvidos receberão uma certificação digital  e a rede identificará o documento enviado e o encaminhará aos órgãos competentes.