RELATOR DO NOVO PROJETO DO CPC ADMITE INCLUIR PROPOSTAS DA ADVOCACIA


19/11/2010

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) relator do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil prometeu rever alguns pontos do texto, que foram criticados pelo Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB SP. “ Isso demonstra que as críticas das lideranças da Advocacia tem fundamento”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Em Manifesto divulgado recentemente, os presidentes da OAB SP demonstraram preocupação  quanto a  possibilidade de se criar um juiz de primeira instância com superpoderes, capaz de  alterar fases e atos processuais, frente a um cidadão cada vez menor no que concerne aos seus direitos de ampla defesa.

Os presidentes de Subsecções da OAB SP também reclamaram da pressa com que o anteprojeto vem sendo tocado no Senado Federal, uma vez que  se entende que seriam necessários mais debates. A meta, segundo o relator,  é aprovar o texto antes do fim da atual legislatura. Os advogados também rejeitam o argumento do relator de que o anteprojeto irá  simplificar processos e resolver o problema de lentidão da Justiça brasileira, por não estar centrada na lei processual, mas na falta de recursos e de gestão.

No entender de Clito Fornaciari Jr, presidente da Comissão Estudos sobre a Reforma do CPC da OAB SP, o país não precisa de um novo Código de Processo Civil,. “ Essa reforma é precipitada e desnecessária e pode acobertar problemas da Justiça em termos de estrutura e funcionamento.  Não se pode culpar as questões processuais pelas mazelas do Judiciário”, diz Clito.

Para o professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP, Antônio Cláudio da Costa Machado,  em consonância com os presidentes de Subsecções da OAB SP, essas medidas abrem a possibilidades perigosas de descumprimento da lei e avançam sobre os direitos e liberdades dos cidadãos. “ Será permitido quase tudo aos juízes, desde a adaptação das regras do jogo processual, passando pela concessão de medidas antecipatórias sem limitação, medidas cautelares sem regramentos prévios, até chegar às multas de variados coloridos e às sentenças que serão executadas imediatamente, sem necessidade de confirmação por um tribunal”, alerta.

O substitutivo do senador Valter Pereira deve ser apresentado até a próxima quarta-feira (24/11) à Comissão Especial de Reforma Código de Processo Civil . E, se aprovado, entrará na pauta de votação do Senado Federal  para ser apreciado até o fim dessa legislatura.