SECCIONAL APÓIA MEDIDAS DA ANAC PARA AEROPORTOS


23/11/2010

A OAB SP, por meio da Comissão de Direito e Relações de Consumo, apóia as iniciativas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para evitar problemas nos vôos e nos aeroportos durante os feriados de Natal e Ano Novo e férias de janeiro. Em reunião com as maiores empresas aéreas do país, a Agência proibiu o overbooking e as companhias deverão endossar bilhetes de outras empresas caso seja necessário.

“A Anac tem todo o nosso apoio. Acreditamos que essas propostas irão minimizar os problemas enfrentados pela população  nos aeroportos nessa época do ano, especialmente quando a Anac  volta atrás e  veta a prática do overbooking, medida que sempre defendemos como necessária”, explica o presidente da Comissão, José Eduardo Tavolieri.

Na avaliação do presidente da    OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, as medidas preventivas  adotadas são necessárias, uma vez que a população vem enfrentando problemas em alguns aeroportos brasileiros, principalmente em São Paulo,  com o crescimento do número de usuários sem a devida contrapartida em expansão de infraestrutura . “ Os consumidores brasileiros precisam  sentir que a despeito das deficiências, seus direitos estão sendo amparados”, diz D’Urso, lembrando que o consumidor também poderá recorrer aos Juizados Especiais nos aeroportos.

Estima-se que 14 milhões de passageiros passem pelos aeroportos brasileiros em dezembro, cerca de 12% a mais do que no ano passado.A operação, que conta ainda com outras ações, será válida entre 17 de dezembro e 3 de janeiro.

A Anac proibiu também que gerentes da Agência entrem em férias entre 15 e 31 de janeiro e exigiu que as empresas mantenham aeronaves reservas, além de manter ocupados todos os postos de atendimento nos horários de pico.

Já a Infraero reforçou a equipe de atendimento nos aeroportos, contratou mais de 900 funcionários para a operação e comprou ônibus, ambulâncias e carrinhos de bagagens.

Os passageiros que se sentirem prejudicados podem procurar os postos dos Juizados Especiais nos aeroportos de Cumbica e de Congonhas (SP), do Galeão e Santos Dumont (RJ) e Juscelino Kubitscheck (Brasília) ou os agentes de fiscalização da Anac.