OAB SP PARTICIPA DO CONGRESSO ONG BRASIL


01/12/2010

A OAB SP esteve presente na “Feira e Congresso Internacional para ONG´s Brasileiras”, realizada no Expo Center Norte de 25 a 27 de novembro. A Feira contou com mais de 500 ONG´s expositoras e teve como principal ponto de debate as oportunidades de investimentos nas organizações não governamentais, além das necessidades de treinamento para as entidades. O estande da OAB SP ficou a cargo do Departamento de Cultura e Eventos.

A presença da OAB SP teve o objetivo de disseminar junto à sociedade civil organizada a atuação da Ordem no terceiro setor, uma vez que a Seccional São Paulo é pioneira na criação de Comissões relacionadas ao assunto – Comissão de Direito do Terceiro Setor e Comissão de Ação Social. Um dos trabalhos destas Comissões foi colocar à disposição – no site da OAB SP – três cartilhas com informações importantes e mecanismos legais para a criação e sustentabilidade das ONG´s: “Aspectos Gerais”, “Qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público” e “Captação / Mobilização de Recursos”.

O stand da OAB SP foi bastante procurado  por pessoas que buscavam informações técnico-jurídicas relacionados ao terceiro setor e revelou-se “surpresa por parte dos visitantes quanto a presença da OAB SP e o desenvolvimento deste tipo de trabalho”, contou Cláudio Ramos da Silva, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor.

As dúvidas mais recorrentes diziam respeito à lei 12.101/2009 e os respectivos decretos de regulamentação – 7.237 e 7.300 de 2010 – que modificaram parâmetros legais e tributários para as entidades filantrópicas. “Uma das maiores preocupações para quem atua ou está começando no terceiro setor hoje é a questão tributária, principalmente com relação às doações que as ONG´s recebem”, destacou Lúcia Bludeni, presidente da Comissão de Ação Social da OAB SP.

O evento foi ainda uma oportunidade para discutir o gargalo que existe para as ONG´s que atuam na área de assistência social, setor que acompanha os passos do governo quanto a intenção de criar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). As dificuldades em superar a burocracia necessária atualmente para iniciar as atividades de uma Organização Não Governamental fazem necessário “um pacto de confiança entre associações e fundações e o governo federal, mas sem deixar de lado a transparência e monitoramento com critérios, levando em conta ética e disciplina das entidades”, completou Lúcia  Bludeni.