D´URSO ELOGIA CRIAÇÃO DE OUVIDORIA DO MP


02/12/2010

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou a aprovação do projeto de lei complementar 19/05, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que cria a Ouvidoria do Ministério Público.“É louvável essa iniciativa da Assembléia Legislativa, pois a própria OAB SP criou sua Ouvidoria em nossa primeira gestão, que muito vem contribuindo para aperfeiçoar o trabalho desenvolvido na Ordem”, afirmou D´Urso.

 

 

A Ouvidoria do MP deverá encaminhar denúncias, críticas, sugestões, reclamações, comentários, entre outras atribuições, da população sobre as atividades desenvolvidas pelas promotorias de Justiça.

 

O projeto irá atender a Emenda Constitucional 45/04, que exige a criação de ouvidorias do MP no Governo Federal e nos Estados e o cargo de ouvidor será ocupado por um procurador eleito pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição. Os promotores não poderão ser eleitos e nem participar da votação.

A Ouvidoria não integrará os órgãos da administração superior da instituição e não terá poderes correcionais nem irá substitui as atribuições da Corregedoria-Geral do Ministério Público. A Ouvidoria será instalada no prazo de 60 dias a contar da publicação da lei, que ainda depende da sanção pelo governador do Estado.