OAB SP PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE SIGILO DA CONVERSA ENTRE ADVOGADO E CLIENTE


03/12/2010

Diante do anúncio de regras mais rígidas para monitorar conversas entre advogados e clientes em unidades prisionais federais, a OAB SP realiza no dia 14 de dezembro (terça-feira) , às 9h30, em seu salão nobre, o seminário “O Sigilo da Conversa entre Advogado e Cliente”, que contará com a participação do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. " O sigilo profissional é um dever ético fundamental do advogado, que deve ser observado, mesmo sem um pedido formal do cliente e permite que o advogado exerça seu mister com liberdade e independência ", explica D'Urso.

 

O debate reunirá também  os advogados criminalistas: Roberto Delmanto Júnior, conselheiro seccional; Guilherme Octavio Batochio,  conselheiro Federal  da OAB e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB; Antônio Ruiz Filho, conselheiro e  presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP e Sergei Cobra Arbex, secretário-geral da CAASP – ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP.

 

“O sigilo profissional é uma das mais importantes prerrogativas profissionais dos advogados no exercício profissional, mas é muito mais que isso, é fundamental para assegurar as garantias civis do acusado. Assim sendo, a escuta ou interceptação de conversas reservadas entre advogados e clientes são práticas inconstitucionais e criminosas, costumeiras apenas em ditaduras e regimes totalitários, absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”, afirma o presidente D’Urso.