PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE PORTUGAL VISITA OAB SP E RESSALTA LUTA COMUM PELAS PRERROGATIVAS E PELO ENSINO JURÍDICO


07/12/2010

Durante a visita do presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, António Marinho e Pinto, à sede da Seccional Paulista, na última sexta-feira (3/12), o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, ressaltou que os problemas das advocacias brasileira e portuguesa são semelhantes, especialmente os voltados à violação das prerrogativas profissionais e de queda na qualidade do ensino jurídico.

D’Urso fez referência à luta empreendida pela OAB SP contra as tentativas recorrentes de monitoramento de conversas entre advogados e clientes presos no Brasil, primeiro no Mato Grosso do Sul e, agora, nos demais presídios federais, depois da onda de violência no Rio de Janeiro.

“Vejo isso de forma negativa. É preciso combater uma subcultura do judiciário, que tende a olhar as prerrogativas do advogado como privilégio profissional e pessoal e menosprezar o papel do advogado. As prerrogativas são um dos alicerces do Estado Democrático de Direito. A Justiça só pode ser administrada com advogado forte, que goze de imunidade das prerrogativas, independentes. Respeitar as prerrogativas profissionais dos advogados é o primeiro degrau para defender os direitos dos cidadão e os direitos humanos”, comentou Marinho e Pinto.

O bastonário português  lembrou, ainda, um precedente que se criou na Espanha, quando o juiz Baltasar Garzón autorizou escutas telefônica de conversas entre advogados e clientes presos, quebrando a confidencialidade sob a alegação de que os advogados estariam servindo de intermediários entre criminosos. “Não podemos ceder. O sigilo profissional do advogado é uma garantia do cidadão. Para combater a criminalidade não vale tudo. É preciso respeitar”, registrou Pinto.  Na reunião foi proposta uma ação conjunta das Ordens dos advogados dos países de língua portuguesa para fazer  uma trincheira contra esse tipo de cerceamento ao direito de defesa em nome do Estado Democrático de Direito.

Queda no ensino Jurídico

Para D´Urso, além das prerrogativas, a proliferação dos cursos de Direito é outro problemas comum enfrentado pelos advogados portugueses e brasileiros. “Para combater o problema, a partir desse ano, o presidente António Marinho e Pinto instituiu o Exame de Ordem em Portugal e o índice de reprovação foi 90%, reforçando a absoluta necessidade desse mecanismo para que só ingresse nas fileiras da advocacia aqueles que reúnam condições técnicas a altura”, comunicou o presidente da OAB SP.

Marinho e Pinto explicou que o processo de massificação da advocacia tem conduzido à degradação da profissão, e hoje o país (Portugal) tem mais advogados do que triplo que seria necessário responder às demandas. “O Estado tem permitido a mercantilização e degradação do ensino de direito, não se reprova mais hoje nas Faculdades de Direito de Portugal. Isso faz com que muitos estudantes não estejam preparados para exercer uma profissão com as responsabilidades sociais da  advocacia . A maioria dos diplomados que saem da escola não tem mínimos conhecimentos jurídicos. O combate contra mercantilização  do ensino veio com a criação de um exame nacional de acesso ao estágio de advocacia. Entendo que a Ordem não  tem que ensinar Direito, mas zelar  para que o exercício da profissão seja exercido por pessoas preparadas”, afirmou o bastonário português. Ele ressaltou, ainda, que  o combate contra a má qualidade do ensino jurídico é difícil e desigual,  porque as instituições de ensino  portuguesas são poderosas como no Brasil. “Estamos tentando mobilizar a opinião pública para o nosso lado”, adverte.

Expansão da advocacia

Sobre a expansão da advocacia de língua portuguesa, D’Urso e Marinho e Pinto foram altamente otimistas. “A advocacia brasileira está vivendo um momento privilegiado. O crescimento econômico  e os novos eventos internacionais (Copa do Mundo e Olimpíadas) tem aberto novas oportunidades de trabalho para os advogados“, afirmou D’Urso. Na avaliação de Marinho e Pinto, nunca a justiça esteve no centro das preocupações publicas e da sociedade como hoje e, por isso mesmo, nunca a advocacia teve tantas oportunidades. “Principalmente a advocacia de língua portuguesa  que representa ¼ do total de advogados no mundo, principalmente por conta do Brasil com 700 mil advogados. Temos tudo para  ultrapassar as fronteiras dos nossos países, como aconteceu com a advocacia anglo-saxã. É fundamental que se constitua um organismo que represente a advocacia portuguesa em nível internacional junto à ONU e Tribunais internacionais”, disse Marinho e Pinto, lembrando que Brasil e Angola são potencias emergentes e que a língua portuguesa tem portas de acesso nas economia da China (Macau), Indonésia (Timor) e Índia  (Goa).

Marinho e Pinto também tratou da internacionalização da advocacia, apontando que vê a possibilidade de incremento da  associação escritórios pequenos e médios brasileiros com escritórios portugueses para se estabelecer em outros países europeus e que escritórios de advocacia portugueses tem se Instalados em Angola em parceria com escritório angolanos. “Mais do que pensar na resposta  que a advocacia portuguesa pode dar aos desafios da mundialização, precisamos buscar respostas comuns com os advogados do Brasil e a OAB”, disse.

Após a exposição, Marinho e Pinto debateu outras questões com diretores, conselheiros e presidentes de Comissões da OAB SP. D´Urso outorgou um “pin” da OAB SP/CAASP ao bastonário  - entregue pela diretora-ajunta da Seccional, Tallulah Kobayashi Carvalho – e pontuou  que as mulheres vem superando os homens em número de inscritos na OAB SP. Marinho e Pinto também destacou a ampliação do papel da mulher advogada em Portugal. D´Urso  outorgou, ainda, em nome da OAB SP, diploma de homenagem ao bastonário Antònio Marinho e Pinto pelos relevantes serviços prestados aos países de língua portuguesa.