OAB SP E AABIC ANALISAM PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO


07/12/2010

A Comissão de Direito Urbanístico da OAB SP e a AABIC (Associação de Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo) acompanharam a apresentação do novo Plano Municipal de Habitação, exposto pelo secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite.

O Plano Municipal de Habitação propõe zerar o déficit habitacional da capital paulista até 2024 e o primeiro passo do poder público municipal foi concluir um levantamento que reúne dados de todas as favelas, cortiços, loteamentos irregulares e áreas de risco do município. O estudo foi feito em parceria com a Aliança de Cidades, organização formada pela coalizão de várias cidades e entidades do mundo.

“A prefeitura efetivamente conseguiu mapear a crise de moradia em São Paulo. Anteriormente, tínhamos apenas estimativas. O secretário também conseguiu apontar alternativas à necessidade habitacional , contemplando  a Lei de Zoneamento, de ocupação do solo, entre outras, e trabalhar com outras secretarias”, opinou o presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB SP, Marcelo Manhães de Almeida.

O mapeamento revelou que 809.419 mil famílias vivem em condições inadequadas em São Paulo, mas a maioria depende apenas de obras de infraestrutura e do processo de regularização fundiária para se integrar à cidade formal. O déficit habitacional real para famílias que saem de áreas de risco é de 130 mil unidades habitacionais. Além disso, a projeção do crescimento populacional para 2024 aponta para um déficit de 610 mil novas moradias para famílias que surgirão no período e cuja renda deverá ser inferior a três salários mínimos.