DEBATE E LANÇAMENTO DO LIVRO SOBRE LUIZ GAMA - ADVOGADO DOS ESCRAVOS


09/12/2010

O Departamento de Cultura e Eventos e a Comissão de Igualdade Racial promovem no próximo dia 16 de dezembro, às 19 horas, na sede da OAB SP, o lançamento do livro “O Legado Jurídico de Luiz Gama – O Advogado dos Escravos”, antecedido por palestra do autor, Nelson Câmara. A abertura será do presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB SP, Eduardo Pereira da Silva, para quem Luiz Gama foi uma figura história de grante relevância e um precursor do abolicionismo no Brasil.

Participam como debatedores Ivette Senise Ferreira, presidente do IASP, Tales Castelo Branco, criminalista e ex-presidente do IASP, Sidney Bortolato Alves, secretário-geral da OAB SP e Silvio Almeida, advogado e presidente do Instituto Luiz Gama. O mediador será o editor e historiador Cassio Schubsky.

Editado pela Lettera.doc, o livro conta a história do “homem que triunfou sobre seu destino”, o advogado dos escravos, Luiz Gonzaga Pinto Gama. Nascido em Salvador, em 1830, filho de um fidalgo português e de uma escrava liberta, que foi vendido pelo próprio pai quanto tinha 10 anos. Foi libertado aos 17 anos e, autodidata, estudou Direito e exerceu a advocacia sem ter o diploma de bacharel. Foi poeta, jornalista e participou ativamente da vida política do país, tornando-se advogado dos negros cativos. Seu trabalho resultou na libertação de mais de mil escravos e seu enterro parou a cidade de São Paulo e gerou uma comoção.

O livro traz documentos obtidos pelo autor no acervo histórico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e reproduz peças judiciais. Ao falar de Luiz Gama, Rui Barbosa não poupou elogios: “Uma da raras fortunas de minha vida é a de ter cultivado intimamente sua amizade, em lutas que nunca esquecerei. Um coração de anjo, uma alma que era harpa eólia de todos os sofrimentos da opressão, um espírito genial, uma torrente de eloqüência, de dialética e de graça. Um caráter adamantino...”.

 Luiz Gama nasceu em 1830, na Bahia, e morreu em 1882, em São Paulo. Filho de Luiza de Mahin, africana livre da nação nagô, e de um pai pertencente a uma família ilustre da Bahia, Gama foi vendido como escravo pelo pai, que perdeu a fortuna no jogo, quando o garoto tinha apenas 10 anos. Vendido a um traficante paulista, o jovem foi alfabetizado aos 17 anos por um amigo. Alfabetizado por um jovem amigo aos 17 anos e aos 18 fugiu para entrar na Marinha de Guerra, de onde foi expulso depois de seis anos por insurgir-se contra um oficial que o havia ofendido.

Gama voltou a São Paulo, onde trabalhou no escritório de um escrivão e, depois, na Secretaria de Governo da província, quando decidiu estudar Direito e defender em juízo a liberdade dos escravos. Tentou matricular-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, mas foi repelido pelos estudantes e optou por atuar como rábula - advogado . A ironia  é que Luiz Gama acabou por partilhar seu escritório de advocacia com dois ilustres catedráticos da Faculdade - Januário Pinto Ferraz e Dino Bueno.

Gama defendia nos tribunais a vigência da Lei de 7 de novembro de 1831, a qual, em cumprimento a um tratado de repressão do tráfico negreiro celebrado entre Portugal e Inglaterra, em 1810, declarara livres todos os africanos desembarcados no país após aquela data. Ao mesmo tempo, procurou combater a escravidão por meio da militância política.

Cinco anos após a aprovação pelo Parlamento britânico do Bill Aberdeen, de 1845, pelo qual o tráfico negreiro foi igualado à pirataria e sujeito à repressão internacional, votou-se no Brasil a Lei Eusébio de Queiroz, que tipificou como crime o tráfico de africanos para o Brasil. Acontece que a lei só admitia como livres os negros ditos boçais, isto é, que não dominavam a língua portuguesa. Com isso, sem declarar revogada a lei de 1831, a nova lei mantinha no cativeiro todos os africanos comprados ilegalmente nas décadas anteriores, que falavam o português, e estimados em mais de um milhão de pessoas. Por isso, várias autoridades, tanto nos tribunais como no governo, queriam a revogação da lei de 7 de novembro de 1831.
 
Inscrição mediante a entrega de uma unidade de leite em pó integral de 400 gr. no início do evento.