ENTIDADES RECLAMAM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA O TERCEIRO SETOR


14/12/2010

O vice-presidente da AFP – Association of Fundraising Professionals (Associação dos Profissionais em Capitação), Andrew Watt, fez palestra durante reunião do Comitê de Defesa dos Direitos das Entidades Beneficientes da OAB SP, na última segunda-feira (6/12), na sede da Ordem.

Segundo Cássio de Mesquita Barros Júnior, presidente do Comitê, a idéia de trazer  Andrew Watt, foi para que ele pudesse  expor sua experiência e indicar interlocutores que possam trazer também sua colaboração ao tema.

Andrew  agradeceu o convite  para participar do projeto de criar um consenso sobre legislação do terceiro setor . Para ele,   nesse momento  o tema não é prioridade do Estado brasileiro, mas parte da sociedade civil discute intensamente o assunto. “É uma honra facilitar e apoiar esse movimento, trazendo diferentes autoridades para compartilhar  suas experiências”, afirmou.

O vice-presidente da AFP explicou que trabalha há 20 anos desenvolvendo políticas publicas para a área do terceiro setor  nos  EUA e , ao longo desse tempo, constatou que as  legislações vêm se modificando com grande velocidade, principalmente nos Estados Unidos e Europa. Destacou a importância de se ter a possibilidade de  juntar as vozes da sociedade civil para construir um projeto único, um marco legal regulatório para o terceiro setor.

O ex- ministro, Ozires Silva, ressaltou  que no âmbito do terceiro setor o governo deve regulamentar e fiscalizar, mas não controlar. Para ele, o  Brasil está à véspera de um apagão de talentos, porque as empresas já não encontram talentos para corresponder à demanda  e  o país está perdendo a corrida do desenvolvimento, embora o Brasil tenha a mesma idade dos Estados Unidos. Citou  que as escolas privadas, onde estudam 75% de homens universitários , são tributadas. Segundo ele, não há outro país no mundo que tribute a educação, além do Brasil.

Ozires propôs também um estimulo è educação, como acontece nos EUA, lembrando que a doação no Brasil  é tributada. Também citou que a Constituição Federal, em seu Art. 150 define imunidade tributária para a imprensa, igreja,  sindicatos etc, mas não alcança instituições educacionais. “ A hora é agora, no alvorecer do novo governo ou o Brasil do futuro não vai se materializar. Não podemos perder o foco”, ressaltou.

José Thadeu Menck, ex-superintendente do CIEE/Nacional, argumentou que a questão não é só tributária , pois no seu entender o Estado quer ter o monopólio da caridade.  “ Como se a   atividade do terceiro setor precisasse da tutela do Estado”, criticou, apontando que o caminho é da liberdade de auto-tutelar porque cabe à sociedade decidir o que quer fazer.

 

Para Dora Silvia Cunha Bueno, presidente da Confederação Brasileira de Fundações( Cebraf) , não há interesse do governo em caminhar com rapidez na fixação de um novo marco legislativo para o terceiro setor e  vem fazendo “ reféns”  nas principais áreas – educação, saúde e assistência social . “ O governo usa a máquina do terceiro setor para suas políticas públicas”, concluiu.

O professor Custódio Pereira  tratou do Anteprojeto  destinado a captar e direcionar recursos privados para a educação, a chamada Lei Rouanet da Educação, elaborada pela OAB SP e   encaminhada ao ministro  da Educação, Fernando Haddad, mas que não teve segmento no Legislativo. “ Precisamos retomar  esse importante anteprojeto no novo governo e ver sua aprovação acontecer”, ressaltou D’Urso.

 

O presidente da OAB SP reiterou o compromisso da Ordem com o marco regulatório do terceiro setor. “ A OAB SP mais uma vez serve de palco para esse debate , para que saia daqui a luz e possamos contornar essas dificuldades. Uma vez que entendemos que  esse trabalho precisa ter respaldo congressual, torna-se necessário fazer um trabalho de convencimento  para dialogar e buscar aliados”, finalizou D’Urso.

Também participaram da reunião o vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, a secretária-geral adjunta Clemencia Wolthers; a conselheira seccional Helena Maria Diniz; o presidente a Comissão dos Terceiro Setor da OAB SP, Cláudio Ramos da Silva,  o  diretor jurídico do Mackenzie , Roberto Tambelini, o advogado Sérgio Roberto Monello .