TRT-2 SUSPENDE PRAZOS NO FINAL DO ANO


15/12/2010

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região editou Portaria suspendendo as intimações às partes e seus procuradores no período de 13 a 17 de dezembro de 2010 e de 7 a 14 de janeiro de 2011, retomando-as no dia 17 de janeiro de 2011.

A medida – que não prejudicará as intimações consideradas urgentes – considerou os pedidos encaminhados por entidades representativas dos advogados de São Paulo e a necessidade de se garantir o tratamento isonômico à matéria no âmbito da 2ª Região.

 

Veja a integra da

PORTARIA GP/CR nº 30/2010

PORTARIA GP/CR nº 30/2010

Dispõe sobre a suspensão das

intimações no âmbito do Tribunal

Regional do Trabalho da 2ª Região no

período que antecede e sucede o

recesso previsto na Lei nº 5.010/66.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e

regimentais,

CONSIDERANDO o teor de expedientes encaminhados por

entidades representativas dos advogados de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir tratamento isonômico

à matéria no âmbito da 2ª Região;

CONSIDERANDO as disposições do art. 70 do Regimento Interno,

do Capítulo XV do Provimento GP/CR 13/2006 e do Capítulo VI do

Provimento GP nº 01/2008, todos deste Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º As Secretarias de Varas de Trabalho, Turmas, Seções

Especializadas e demais secretarias deixarão de intimar as partes e seus

procuradores, sem prejuízo das intimações relativas às medidas urgentes, nos

períodos de 13 a 17 de dezembro de 2010 e de 7 a 14 de janeiro de 2011.

Parágrafo único. As intimações serão retomadas no dia 17 de

janeiro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 3 de dezembro de 2010.

(a)NELSON NAZAR

Desembargador Presidente do Tribunal

(a)ODETTE SILVEIRA MORAES

Desembargadora Corregedora Regional

 

 


Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo