ARTIGO:RESULTADOS DO USO DAS TORNOZELEIRAS NA SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL E ANO NOVO


18/01/2011


O sucesso do processo inicial de implantação do monitoramento eletrônico de detentos dependerá de critérios rigorosos nas informações prévias elaboradas pela Secretaria de Administração Penitenciária para as decisões judiciais, ou seja, as informações devem conter de forma suscinta as condições sociais e familiares do detento e da sua compatibilidade com as exigências do monitoramento eletrônico, bem como uma execução rigorosa da fiscalização da medida empregada, com um nível de tolerância zero para casos de violação e ou falta de cumprimento das condições estabelecidas, e, ainda,  um  absoluto consenso entre os operadores do Poder Judiciário, a certeza de que o monitoramento eletrônico pode ser uma  forma alternativa à prisão preventiva, que preserva a liberdade mantendo elevados patamares de rigor e controle estatal, custos expressivamente inferiores quando comparado ao modelo tradicional, e por fim, o apoio da opinião pública e comunicação social sobre os benefícios do monitoramento eletrônico.

Talvez esses pontos sejam essenciais para que possamos  atingir o sucesso desse novo modelo de controle de presos, na forma como outros paíse onde o sistema existe.

Os dados preliminares fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária demonstram um importante dado com uma queda significativa de casos de detentos foragidos nessa saída temporária, quando comparamos os números do ano de 2.009.

Dos 4.635 presos que receberam o benefício da saída temporária de Natal e Ano Novo, portando as tornozeleiras, apenas 64 burlaram os equipamentos com a retirada dos mesmo, o que representa um percentual de 1,38% do universo de usuários. É um resultado fantástico quando comparado ao percentual de 7,11% dos presos que são considerados foragidos no ano de 2.010.

Os benefícios do monitoramento são inegáveis, mas o sucesso do mesmo dependerá em muito da forma como será implantado, especialmente, para a hipótese da prisões, ainda, não aprovadas pela nossa legislação, mas contemplada no projeto do novo Código de Processo Penal.

Estamos otimistas que essa será uma nova etapa dentro do Sistema Penitenciário que precisa de urgentes mudanças para garantir a efetiva recuperação dos presos.

Luis Flávio Borges D'Urso

Presidente da OAB/SP

Paulo Iasz de Morais

Presidente da Comissão de Estudos sobre Monitoramento Eletrônico de Detentos da OAB/SP