OAB SP LAMENTA FALTA DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA MANTER O CERCA


14/02/2011

“O CERCA – Centro de Referência da Criança e do Adolescente - vinha há 22 anos prestando um serviço de qualidade e de inestimável importância para quem realmente precisa, crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual . No entanto, a negativa do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) em renovar convênio para a liberação de verbas para o CERCA levou ao seu fechamento”, lamenta o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

 O projeto vinha recebendo recursos do FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), liberados pelo Conselho. Em setembro do ano passado, a OAB SP chegou a oficiar a Prefeitura  sobre as necessidades do CERCA, que  prestou  assistência jurídica, psicológica e proteção social a crianças e jovens em situação de risco e/ou vítimas de violências e abusos nas duas últimas décadas. Os mantenedores atuais do Cerca são  a OAB SP, que fornece  toda infra-estrutura, de computadores, mesas, até o papel e o cafezinho e a Prefeitura (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente)   que disponibilizava os recursos para o pagamento  da  mão de obra especializada, sendo que os profissionais já foram dispensados.

 “ Sem o trabalho técnico do CERCA  não há como fornecer  laudos com densidade científica que resultem em condenações de abusadores sexuais. As delegadas das DDMs estão inconformadas com o fechamento”, ressalta Lia Junqueira, advogada e coordenadora do CERCA. “Este serviço  não tem substituto na capital, porque fornecíamos também  o mínimo de respaldo psicológico e promovíamos socialmente famílias disfuncionais”, completa.

“A despeito de todas as dificuldades, com a mudança da diretoria do CMDCA esperamos conseguir reativar  as atividades do CERCA  para  prestar esse serviço importantíssimo que atendeu 40 mil crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual”, enfatiza  Ricardo Cabezon, presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB SP, lembrando que o CERCA  é um projeto que nasceu na Ordem  em 1988 e passou a integrar o Movimento em Defesa da Criança e do Adolescente .  No início, a entidade era conhecida como  o serviço de advocacia da criança, tendo mais tarde se tornado referência na área no país, com  40 mil atendimentos nas suas duas décadas de funcionamento, sempre comandado pela advogada Lia Junqueira.

O CERCA atuou também em outras áreas específicas para o atendimento das necessidades dos menores no âmbito legal.  Fez o acompanhamento de crianças e adolescentes sem um representante legal no sentido de defender seus direitos, ou ainda, quando os interesses do menor entram em conflito com os de seu representante.

Quando havia necessidade, o CERCA  também promovia ações junto às Varas da Infância e Juventude, Família, Criminal, Civel etc, no sentido de salvaguardar os direitos de crianças e adolescentes por meio de Mandados de Segurança, Destituição e Suspensão do Poder Familiar, Regulamentação de Guarda, Regulamentação de Visitas etc.