UMBERTO D'URSO VAI INTEGRAR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA


21/02/2011

O conselheiro seccional e diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto Luiz Borges D´Urso, passa a integrar o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo, por indicação do Conselho Penitenciário de São Paulo.

O Conselho de Política Criminal e Penitenciária  tem como principal atribuição assessorar o secretário de Segurança Pública na execução da política criminal e penitenciária do estado e na harmonização das atividades dos vários órgãos envolvidos.

“Trata-se de um grande desafio, integrar esse Conselho que tanto reflete em área sensível de um dos maiores estados do país. Exigirá dedicação e empenho que não medirei esforços para contemplar”, afirmou Umberto D´Urso, ressaltando ainda que a nova função também lhe trará a tarefa de cooperar na elaboração dos planos estaduais de desenvolvimento para a área de segurança pública e política penitenciária.

Outra atribuição do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária é promover a avaliação periódica dos sistemas criminal e penitenciário, para adequação às necessidades do estado, bem como sugerir regras sobre a arquitetura e a construção de estabelecimentos penais. O órgão ainda pode propor medidas para o aprimoramento da execução penal e realizar a instauração de sindicância ou procedimento administrativo, em caso de violação das normas relativas à execução penal, podendo até propor a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimentos penais em desconformidade.

O Conselho é formado por um presidente, um integrante da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, um representante do Conselho Penitenciário do Estado, um representante da FUNAP, um representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, um representante do Ministério Público, um representante da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, um representante da OAB SP – Seção São Paulo, dois professores universitários das áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Penitenciário e Ciências correlatas e quatro membros representativos da comunidade, indicados por entidades reconhecidamente dedicadas à proteção dos direitos humanos e aos estudos na área criminal e penitenciária.