EXPANSÃO DO DIREITO DIGITAL NO BRASIL


02/03/2011

O crescimento da internet no Brasil está consolidando um novo campo de trabalho para a advocacia, que passa a ter no Direito Digital, novas demandas .Trata-se de área que exige conhecimento diferenciado e específico, não apenas quanto à legislação e jurisprudência, mas também de informática. Somente a OAB SP já está com quatro Comissões ligadas ao assunto: Ciência e Tecnologia, Crimes de Alta Tecnologia , Instauração da web na Advocacia e e Sociedade Digital, além de muitas outras que fazem a interface.

 “Hoje o advogado precisa saber muito mais do são bits e bytes, para um bom trabalho quando há demanda relacionada ao Direito Digital.É  necessário ter conhecimentos consolidados de hardware e software, noções de redes de computadores, internet, provedores, roteadores e registros de domínios”, explica o advogado Renato Ópice Blum,  membro consultor da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP.

Um dos pontos que mais vem contribuindo para o crescimento da advocacia nesta área é justamente o uso cada vez maior de ferramentas de informática e da internet no dia a dia operacional de empresas e corporações. Dados sigilosos e informações estratégicas de uma companhia ficam armazenados em servidores e redes locais e ocorrem casos de funcionários e ex-funcionários que vazam estas informações pro e-mail.

“Neste tipo de situação, o conhecimento do advogado que representa a empresa lesada é vital para se obter as provas do crime praticado”, explica Blum ao afirmar que é necessário tomar as providências jurídicas corretas para rapidamente obter os registros que comprovam a prática ilegal.

Caso concreto

Renato Ópice Blum já atuou em diferentes casos relacionados a crimes cometidos por meio da internet, mas um deles chamou a atenção, uma vez que além da reparação judicial – que foi obtida posteriormente – foi possível interromper a prática delituosa.

A empresa cliente verificou a disseminação de informações internas sigilosas através de um e-mail gratuito e não tinha a menor ideia de como isto estava ocorrendo. “Agindo rapidamente e com as ferramentas corretas obtivemos uma liminar que nos permitiu em dois dias, solicitar e obter dos provedores do serviço de e-mail a identificação da pessoa e dois dias depois obtivemos nova liminar com mandado de busca e apreensão do computador na casa da pessoa”, contou Blum, lembrando que além de interromper o vazamento de informações, foi possível manter as provas, que sem uma ação rápida poderiam ter sido destruídas.

Varas especializadas

A Câmara  dos Deputados  deve analisar neste ano o anteprojeto de lei que institui o marco civil da internet. O  texto passou por consulta pública em 2010 e deve ser enviado aos deputados federais nos próximos meses. Países como a Argentina, o Uruguai e o Peru já contam com legislação específica para o tema, o que já ocorria há mais tempo nos países da União Européia e nos Estados Unidos.

O marco civil da internet vai estabelecer as regras para diversos temas, com destaque para os limites de remoção de material indevido da rede e medidas para a manutenção da privacidade do cidadão, bem como mecanismos de proteção contra ofensas e calúnias.

Na Câmara Federal, os deputados também deverão apreciar  o substitutivo ao projeto de  Lei  contra os crimes cibernéticos, que definirá os crimes digitais e a legislação de proteção de dados pessoais.Este novo ordenamento jurídico demandará estudo dos operadores do Direito que já atuam na área, mas o advogado Renato Ópice Blum vai além: no entender do especialista, é necessário criar Varas especializadas, apontando que “sem o preparo técnico também da parte do judiciário de nada adiantará”.