OAB SP PROMOVE DESAGRAVO PÚBLICO EM JALES


04/03/2011

A OAB SP realiza, no próximo dia 10 de março, às 19h30, na Câmara Municipal de Jales (rua Seis, 2.241), sessão solene de Desagravo Público ao advogado e conselheiro seccional Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e a toda diretoria da 63ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo em razão das violações de suas prerrogativas atribuídas pelo procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre. A cerimônia será presidida pelo conselheiro seccional João Carlos Rizolli, cabendo ao conselheiro seccional Odinei Rogério Bianchin saudar os desagravados em nome da Secional.

“O Desagravo tem por objetivos: propiciar uma reparação moral ao advogado ofendido no exercício profissional  e conclamar a solidariedade da classe na luta contra atos  considerados contrárias à advocacia , que  violam  as prerrogativas  profissionais do advogado”, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, que estará presente ao Desagravo.

 

Os conflitos entre o Procurador República  e a OAB de Jales começaram quando  aquele exigiu providências da Subsecção sobre supostas cobranças abusivas de honorários praticadas por advogados da cidade de Jales. A OAB discordou do procurador alegando que a cobrança de honorários é pactuada  entre contratante e contratado e caso exista alguma irregularidade, deve ser encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina, único órgão competente para examinar a conduta ética de um advogado no exercício profissional e punir, se for o caso.

 

A Subsecção de Jales encaminhou representação contra o procurador à Corregedoria Geral do Ministério Público Federal, por entender que os atos ultrapassavam os limites de suas atribuições, já que tentava intervir na autonomia da Ordem.


O procurador requisitou a instauração de processo crime junto à Delegacia da Polícia Federal em Jales, para apurar o crime de calúnia, em razão de matéria jornalística onde o conselheiro Britto Neto reclamava de seu comportamento  quando  requisitou da OAB informações contidas em livros oficiais da instituição.