DIRETORIA E CONSELHEIRO DE JALES SÃO DESAGRAVADOS


11/03/2011

“ A violação das prerrogativas profissionais dos advogados atinge os cidadãos, porque esse conjunto de regras legais existe para assegurar o amplo direito de defesa da parte. Portanto, não são privilégios da classe. E toda vez que um advogado tiver violada sua prerrogativa profissional não estará sozinho. Terá na sua retaguarda toda a OAB SP, todos os 300 mil advogados do Estado”, afirmou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso na Sessão de Desagravo destinada ao conselheiro seccional Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e toda a Diretoria da Subsecção de Jales, ofendidos em prerrogativas profissionais pelo Procurador da República de Jales, Thiago Lacerda Nobre.

O Desagravo foi  realizado na última quinta-feira (10/3), às 19h30, na Câmara Municipal de Jales  e contou com a presença de 18 presidentes de Subsecções, conselheiros, magistrados, integrantes do Ministério Público , advogados e representantes da sociedade civil.

A sessão pública de Desagravo foi presidida pelo conselheiro seccional João Carlos Rizolli e o  conselheiro seccional Odinei Rogério Bianchin saudou os desagravados em nome da Secional, lamentando que ainda hoje seja necessário ralizar Desagravos por falta de respeito às prerrogativas profissionais dos advogados.

 “ A OAB fez uma reparação moral,  repudiou a conduta do Procurador Federal em Jales  que, a pretexto de investigar supostas práticas abusivas de cobrança de honorários,  abriu investigação e se insurgiu contra atos interna corporis praticados pela OAB, além de ter requisitado documentos internos e ameaçado com processo criminal lideranças da advocacia local, requisitando a instauração de inquérito policial que tramita na Polícia Federal" , desabafou o conselheiro Carlos Alberto Britto Neto.

,O vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, lembrou que a  relação privada de prestação de serviços entre advogado e cliente, foco do procurador,  foge da esfera de atuação do Ministério Público Federal . Costa  leu mensagem enviada pelo  presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Antonio Ruiz Filho,  que ressaltou que o Desagravo público não se presta a nenhuma vindita, mas “ atende à necessidade legítima de reagir a ofensas que maculem a honorabilidade da profissão, assim vergastando, ainda que tenuemente, o prestígio da advocacia, a sua respeitabilidade, a sua honorífica função social”.

Para o presidente Subsecção de Jales, Aislan de Queiroga  Trigo, um dos desagravados, “ a união foi a resposta da OAB SP contra os atos praticados pelo Procurador da República da Jales , pois precedeu à defesa dos ofendidos em seus direitos e prerrogativas profissionais, em função dos cargos exercidos”.

Os conflitos entre o Procurador República  e a OAB de Jales começaram quando  este exigiu providências da Subsecção, ameaçando todos,  sobre supostas cobranças abusivas de honorários praticadas por advogados da cidade de Jales.  "A  cobrança de honorários é pactuada  entre contratante e contratado e caso exista algum questionamto, deve ser encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina, único órgão competente para examinar a conduta ética de um advogado no exercício profissional e punir, se for o caso", afirmou o presidente  da OAB SP.


D´Urso  encerrou a cerimônia, advertindo que " o Desagravo não é confronto, é conforto; não é ataque, é defesa; não é manifestação de ódio, mas de Amor à Advocacia".

 

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP vai acompanhar todos os desdobramentos do caso para assegurar a defesa dos advogados desagravados pela Ordem na cidade de Jales.