PREMIAÇÃO NO TRE-SP TRATA DA PROXIMIDADE DA DECISÃO SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA


21/03/2011

A decisão final sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa na sessão do Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira ( 23/3) , foi um assunto recorrente na cerimônia de entrega do Colar do Mérito Eleitoral Paulista, na sede do TRE-SP, nesta segunda-feira (21/3), às 16h30, quando foi agraciado, entre outras autoridades, o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A OAB SP foi representada pelo presidente em exercício, Marcos da Costa.

Lewandowski lembrou que o julgamento definitivo se avizinha, mas que qualquer que seja o resultado, essa lei se tornou mais do que um diploma jurídico, é uma Idéia que aprofunda os princípios republicanos e democráticos, sendo que as idéias não morrem. Para o presidente do TSE, a Lei da ficha Limpa incorporou-se no imaginário popular. “O povo hoje usa expressões ficha limpa e ficha suja para distinguir os bons e maus políticos”, afirmou.

O presidente do TRE-SP, Walter de Almeida Guilherme, além de saudar os agraciados, com dados biográficos individuais, também tratou do tema do desempate da votação da Lei da ficha limpa no Supremo. Ele espera que o novo ministro Luiz Fux seja capaz de ouvir o clamor da sociedade brasileira, sancionando juridicamente a lei, que considera um instrumento capaz de trazer grande moralização dos costumes do país.

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, ressaltou o papel das Cortes Eleitorais, que estão passando “um pente fino da moralização de costumes e práticas eleitorais com destemor e de maneira transparente sobre as cabeças políticas que se desviam do caminho da legalidade” e que a Justiça Eleitoral está atenta à dinâmica social: “Busca compatibilizar as normas existentes, ou mesmo a ausência delas, às demandas prementes de nossa sociedade”, afirmou.

Marcos da Costa também citou Rui Barbosa, o patrono da advocacia, sobre a importância da missão da  Justiça Eleitoral: “É pelas eleições que se evitam as revoluções. Revoluções e eleições são os dois meios de remover maus governos. O povo que elege não se revolta: aguarda a operação eleitoral para ter governo que lhe sirva. Mas os que tiram ao povo a eleição, lhe impõem a revolução”.

Além de Lewandowski, foram agraciados com o Colar do Mérito Eleitoral (categoria especial), o juiz Marco Antônio Martin Vargas e a diretora geral do Tribunal, Jade Almeida Prometti. Na categoria juízes: os magistrados Flávio Luiz Yarshell e Galdino Toledo Júnior. Falando em nome de todos os premiados, o presidente do TSE disse que a láurea engrandece a todos por três motivos: vir da Corte Eleitoral de São Paulo, de um passado glorioso; pelo TRE ter conduzido as eleições de 2010 de forma firme e serena, sem incidentes e contestações, e pelos juízes eleitorais paulistas acreditaram na mudança de paradigma trazida pela Lei da Ficha Limpa.

Também estiveram presentes, a secretária de Justiça e Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, representando o governador do Estado Geraldo Alckmin; o vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Celso Antonio Giglio, representando o presidente Barros Munhoz; o presidente do Tribunal de Justiça, José Roberto Bedran e o representante do MPE – André de Carvalho Ramos.