COMISSÃO DE DIVERSIDADE DA OAB SP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONSELHO FEDERAL


22/03/2011

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à homofobia da OAB SP, Adriana Galvão de Moura Abílio, participa nessa terça-feira (22/3), na sede do Conselho Federal da OAB SP, de audiência pública para debater a elaboração de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual.

A idéia do Estatuto foi apresentada pela secretária-geral adjunta da OAB, Márcia Melaré, e pretende apresentar um projeto ao Congresso Nacional que represente "um basta à rejeição e ao tratamento discriminatório a homossexuais, transexuais, enfim, todo o grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais)".

“Precisamos de propostas legislativas para capacitar a sociedade civil e os agentes públicos para políticas de assistência social, segurança pública, direitos humanos, saúde, educação e trabalho, entre outros setores sociais”, explicou Adriana.

Segundo ela, que reuniu sugestões sobre o tema, é preciso estimular a realização de políticas públicas de respeito e promoção de direitos de população LGTB e a OAB, como entidade de classe de âmbito federal deve elaborar iniciativas gerais e envolver as diversas Seccionais para debater o tema.

“Seria muito útil a realização de debates entre as Seccionais para posterior formalização de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual. Até porque já existe jurisprudência sobre alguns desses temas”, afirmou.

Entre as sugestões apresentadas para debate estão: adoção por casais homossexuais, união estável homoafetiva, mercado de trabalho, inclusão social, troca de pré-nome dos transexuais e travestis, entre outros.

Além de Adriana Galvão, a senadora Marta Suplicy, o deputado federal Jean Wyllys de Matos e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, Jayme Asfora, entre outros, participam do evento.