PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OAB SP PROPÕE PACTO DE RESGATE DA JUSTIÇA


25/03/2011

Na sessão solene de Abertura do Ano Judiciário, nesta sexta-feira (25/3), no Palácio da Justiça, o presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, em seu discurso, propôs um Pacto de Resgate da Justiça de São Paulo, uma vez que com participação de apenas 4% no orçamento estadual, o mais baixo da história, o Judiciário bandeirante não tem recursos para instalar as 350 Varas criadas e não instaladas, entre outras medidas necessárias para que a Justiça tenha estrutura adequada para atender os cidadãos.

Hoje “90% do orçamento anual do Judiciário é comprometido com a folha de salários e, mesmo assim, não se dispõe de recursos para reposição salarial dos serventuários (...) Os 10% restantes do orçamento mal permitem honrar os custos fixos do Judiciário Paulista. Não há dinheiro para investimentos e para aprimorar a Justiça” criticou o presidente em exercício da OAB SP, lembrando que o processo na Justiça de São Paulo leva em média uma década de tramitação.

Segundo Costa, há nesse momento uma conjunção positiva de atores interessados na reconstrução da Justiça paulista, caso dos desembargadores que assumem a cúpula do Tribunal de Justiça (presidente José Roberto Bedran, vice-presidente José Santana e corregedor-geral Maurício Vidigal), que são magistrados de carreira; do governador Geraldo Alckmin que durante seu primeiro governo manteve para o Judiciário uma participação de 5,6% no orçamento e se comprometeu, durante a campanha eleitoral no ano passado, na OAB SP, a valorizar a Justiça; o presidente do Legislativo estadual, Deputado Barros Munhoz, que tem aberto a possibilidade para a Ordem e outras entidades dialogarem com os deputados; além de um inédito trabalho conjunto entre as várias entidades da Advocacia, Magistratura, Ministério Público e servidores do Judiciário.

Com a sinergia de todos esses atores, o presidente em exercício da OAB SP acredita que será possível buscar soluções efetivas para a Justiça paulista, adotando medidas concretas com a suplementação de verbas orçamentárias para que o Judiciário possa desenvolver suas atividades.

Parceira com o  Tribunal

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, em seu discurso conclamou a OAB SP  a continuar  sendo parceira do Tribunal de Justiça de são Paulo , juntamente com o Ministério Público,  por formarem o tripé da Justiça, “ na realização dos ideais da Justiça e no cumprimento da grave missão do Poder Judiciário”

O presidente do TJ-SP lembrou que na última quarta-feira passada (23/03), o pleno do Órgão Especial desta Corte, assumiu  responsabilidade, que de certa forma, vem dar resposta a quase súplica do representante dos advogados do Estado de São Paulo (OAB SP) sobre o andamento processual , editando a seguinte mensagem:” A presidência do TJ – SP  comunica que o Pleno do Órgão Especial, na sessão de 23 de março, aprovou a execução, estabelecendo medidas necessárias ao julgamento de todos os processos do acervo da Meta 2 do CNJ, atendendo ao interesse público e em postura compatível com o alto conceito, reconhecida tradição e o bom nome do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, tudo com vista à, correspondendo a anseio da sociedade, propiciar a mais eficiente prestação dos serviços públicos. Não há dúvida que se trata de árdua, espinhosa e estafante missão, a de dar cabo a um número expressivo de processos que estão aguardando solução a um longo tempo e precisam ser julgados, sobretudo para aqueles denodados e dedicados juízes e desembargadores, que já se incumbiram deste mister”.
 

Apoio do STF e CNJ


O  presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça,  Cesar Peluzo, manifestou publicamente o apoio das  instituições que representa  ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde judicou por 17 anos. Também reconheceu que o TJ-SP enfrenta uma  crise  por falta de condições materiais: “ Este Tribunal de Justiça, muitas vezes privado dos seus direitos materiais para responder às demandas do povo que aguarda ansiosamente, às vezes por anos e anos a fio, as respostas às suas pretensões judiciais”, afirmou.  Peluzo também elogiou o novo presidente do TJ-SP, José  Roberto Bedran, o vice-presidente José Santana e o corregedor-geral , Mauricio da Costa Carvalho Vidigal  pela seriedade, dedicação  e espírito público,   ressaltando que  a Corte não poderia ter feito escolha melhor e que tem a convicção de que essa cúpula tem as qualidade necessárias poderá superar o quadro de crise.

Já o  governador Geraldo Alckmin  destacou a importância de se ter um Poder Judiciário forte  e independente, as obras de construção e reforma  de fóruns que estão sendo realizadas no Estado e as parcerias: “Temos um convênio com a OAB SP, em que grande parte dos advogados do Estado de São Paulo trabalha conosco, em que o governo remunera, paga para que eles possam defender as pessoas que não têm como contratar advogados, convênio que cobre todo o estado. Temos hoje 23 obras de novos fóruns, ampliação, modernização, obras físicas através da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, além do Tribunal de Justiça, que tem um grande projeto de modernização, de informatização, que já está em curso”, afirmou.

Veja a íntegra do discurso de Marcos da Costa:

Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte,

                   Excelentíssimo Senhor Governador,

                   Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

                   Demais autoridades,

                   Advogadas e Advogados,

                   Senhoras e Senhores,

                  É com muita honra que compareço nesta solenidade de instalação do ano judiciário para falar em nome dos 300 mil advogadas e advogados paulistas, advogados públicos e privados, profissionais liberais, empregados, sócios de bancas de advocacia, membros da AGU, das Procuradorias Estadual e municipais, advogados da Defensoria-Pública da União e advogados da Defensoria Pública de São Paulo, para homenagear e saudar esta Corte, seus novos dirigentes e a própria Justiça.

                   Senhor Governador,

                   Senhor Presidente desta Corte,

                   A advocacia paulista gostaria de estar em festa pela abertura do novo ano judiciário. Gostaria, em especial, de comemorar o passado glorioso de nossa Justiça. Gostaria de declarar, em versos, com toda a intensidade que trazem sempre as poesias do poeta Paulo Bonfim, nosso orgulho da Justiça Bandeirante.

                   Infelizmente, não é esse o sentimento que trazemos, nós, advogados, e estou certo, toda a família forense, em nossos corações.

                   Não podemos declarar que iniciamos este ano com sentimento de orgulho que a Justiça Paulista merece. Orgulhamo-nos, sim, dos homens que a compõem, dos nossos magistrados, dos nossos procuradores e promotores de Justiça, dos nossos servidores e das advogadas e dos advogados paulistas. Não, porém, de nossa Justiça.

                   A absoluta falta de estrutura para dar suporte às demandas sociais está tornando inócuo o esforço sobre-humano que tem sido desenvolvido por todos os operadores da Justiça, uma vez que os processos em São Paulo estão demorando mais de uma década em tramitação, na primeira e na segunda instâncias. Justiça tardia não é Justiça, é Injustiça qualificada, como afirmava o nosso patrono Rui Barbosa.

                   Os reflexos desse fato são sentidos na vida de cada cidadão de São Paulo. Não há que se falar no direito à segurança pública, à saúde, à educação, à assistência ao carente e ao idoso, no combate à violência à mulher, enfim, não há que se falar em direito algum sem que se tenha uma Justiça forte.

                   Até mesmo na formação da riqueza e do emprego de nosso Estado o impacto da demora judicial é sensível. Não há investimento onde não exista segurança jurídica. E não há segurança jurídica onde não há prestação jurisdicional tempestiva.

                   Não se desconsidera a necessidade de aprimoramento, de profissionalização da gestão da Justiça bandeirante.

                   Mas é preciso ponderar que até a busca por melhorias na gestão é dificultada diante da falta de recursos, onde até mesmo a produção de relatórios, pela falta de informatização, obriga os cartórios a fechar suas atividades por dias, para contar, na mão, os processos que neles tramitam.

                   Temos, atualmente, 350 Varas criadas e não instaladas em São Paulo.

                   Cartórios que deveriam ter 18 servidores, na sua grande maioria dispõem de 3, 4 funcionários, sem reposição das vagas em aberto.

                   90% do orçamento anual do Judiciário é comprometido com a folha de salários e, mesmo assim, não se dispõe de recursos para reposição salarial dos serventuários, sendo que 2010 foi marcado pela maior greve da história do Judiciário, com 4 meses de paralisação de nossos servidores.

                   Os 10% restantes do orçamento mal permitem honrar os custos fixos do Judiciário Paulista. Não há dinheiro para investimentos.

                   A informatização do Judiciário, que tem andado de vento em popa nas Cortes de todo o país, e que representa talvez a maior revolução da Justiça brasileira em toda a sua existência, está fundamentalmente parada em São Paulo por falta de investimentos.

                   Temos fóruns sem a menor condição de segurança, de salubridade, de acessibilidade. Para construção, melhoria e ampliação de fóruns, existem apenas 50 milhões previstos no orçamento.

                   A participação do Judiciário de São Paulo no orçamento do Estado é de apenas 4%. É a menor do Brasil, quer em relação ao que representa em termos de PIB estadual, quer no que tange à participação do Judiciário em seus respectivos orçamentos estaduais. Não há estado que invista menos em sua Justiça do que São Paulo.

                    Dos 19 milhões de processos que tramitam em São Paulo, basicamente a metade, 9 milhões, são de Execuções Fiscais. Da outra metade, em aproximadamente 25% o Poder Público participa como autor ou como réu. Ou seja, o Poder Público, que não cumpre a sua obrigação de prover o Poder Judiciário dos recursos necessários ao desenvolvimento de suas sagradas atividades, é o que mais concorre com o cidadão na demanda por serviços judiciais.

                   Senhor Governador,

                   Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal,

                   A abertura de um novo ano judiciário não tem apenas o significado de refletirmos sobre o nosso passado. Tem também o de realimentarmos as nossas esperanças, com a mensagem de renovação que representam.

                   E é neste ponto, de renovação, de esperança, que a advocacia e a cidadania comemoram esta importante data.

                   E, com todo o respeito a todos os que um dia passaram por estes importantes cargos, a presença de Vossas Excelências, mais do que isso, o histórico de cada um de Vossas Excelências, nos dão a certeza de que este ano será um marco na história de nossa Justiça bandeirante.

                   O nosso Governador Geraldo Alckmin, de tantas outras qualidades pessoais e morais pelas quais é reconhecido, tem dado demonstrações inequívocas de respeito à nossa Justiça.

                   Ainda candidato, esteve em nossa Casa, a Casa da Advocacia e da Cidadania, a nossa OAB, comprometendo-se com a causa da Justiça. E, registre-se, com menos de uma semana de Governo, convidou a OAB para presenciar a assinatura de um importante Decreto, que visa a quitar 80% dos precatórios pendentes em nosso Estado, em uma demonstração inequívoca de respeito às decisões judiciais e aos jurisdicionados credores do Estado.

                   Merece ser lembrado que em seu Governo anterior, o Excelentíssimo Governador Geraldo Alckmin mantinha participação do Judiciário no Orçamento Geral do Estado, em aproximadamente 5,6%, bem superior aos 4% destinados ao Tribunal para este exercício, e que se tivesse sido mantida nesses patamares, certamente impediria que a nossa Justiça estivesse, como hoje se encontra, com dramática falta de recursos.

                   Por isso, a presença do Excelentíssimo Senhor Governador nesta cerimônia, por seu passado, e pelos compromissos que assumiu com o futuro, representa, mais do que uma esperança, a certeza de que o Judiciário de São Paulo contará com forte apoio do Poder Executivo na destinação dos recursos imprescindíveis para cumprir sua sagrada missão de prestar Justiça aos cidadãos paulistas.

                   O mesmo se pode dizer em relação à Presidência da Assembléia Legislativa de São Paulo pelo nobre Deputado Barros Munhoz, advogado, a quem a advocacia mais uma vez apresenta um preito de reconhecimento por sempre, em todos os momentos, ter prestigiado a Justiça e, em especial, nossa OAB e os nossos 300 mil advogados paulistas.

                   Vossa Excelência que sempre ouviu a nossa Ordem quanto a assuntos de interesse da advocacia e da cidadania, abrindo por diversas vezes o Colégio de Líderes, como da última vez, no final do ano passado, para que pudéssemos todos, a advocacia, a magistratura, os servidores da Justiça, sustentar a necessidade de mudança desse orçamento geral do exercício de 2011, que reduziu, ainda mais, a um patamar histórico negativo, a destinação de verbas para o nosso Judiciário.

                   A presença de Vossa Excelência à frente de nossa Augusta Casa de Leis é, também, uma certeza de que poderemos contar com o Legislativo Paulista na busca de solução para a nossa Justiça.

                   A advocacia está em festa diante dos novos dirigentes desta Corte, do Desembargador José Roberto Bedran, como Presidente, que, aliás, em um gesto cheio de simbolismo, de forma inédita, a demonstrar o respeito por nossa OAB e pela advocacia paulista, esteve em nossa Casa para entregar em mãos do nosso Presidente Luiz Flávio Borges D´Urso, o convite para que a OAB participasse desta solenidade,

                   Do Desembargador José Santana, como Vice-Presidente,

                   e do Desembargador Maurício Vidigal, como Corregedor-Geral,

                   homens dedicados e comprometidos com a causa da Justiça, que sempre honraram a tradição de grandes magistrados deste Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vossas Excelências podem ter certeza de que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, estará em todos os momentos ao lado desta Corte, lutando nas trincheiras do aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, pela consolidação do ideário da Liberdade, da Cidadania, da Justiça e da Democracia.

                   E, por tudo isso, já em palavras finais,

                   Por este momento especial em que se renovam as esperanças de melhorias em nossa Justiça,

                   Pelo movimento inédito de comunhão de esforços em prol de melhorias do Poder Judiciário de São Paulo, iniciado no ano passado, da OAB, da APAMAGIS, nas competentes mãos do Excelentíssimo Desembargador Paulo Dimas, do Ministério Público, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, pessoas para as quais a advocacia também rende homenagens pelo espírito de parceria com que sempre pautaram o relacionamento com a nossa OAB, das diversas entidades representativas dos servidores de nosso Judiciário, com as quais buscamos sempre o diálogo aberto e constante,

                   Diante dos novos dirigentes do nosso Judiciário,

                   A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, propõe que este ano de 2011 seja

                   o ano em que a causa da Justiça esteja no centro dos esforços do Poder Executivo e do Poder Legislativo, na compreensão de que não há missão mais nobre de um governante, nem há função mais inerente ao Poder Público do que buscar fazer justiça, assegurando, assim, a paz social.

                   o ano em que passemos a ver atitudes concretas, como da aprovação da Lei que repassa ao Poder Judiciário o resultado das taxas judiciais, o que, aliás, é uma determinação constitucional que está em vigor desde 2004, há 7 anos, portanto, mas não é cumprida em São Paulo;

                   o ano em que sejam suplementadas as verbas orçamentárias para que o Poder Judiciário possa bem desenvolver as suas atividades, com transparência e de modo compatível com as necessidades do povo que clama por Justiça, e que não pode esperar mais de uma década para recebê-la;

                   o ano em que o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral do Estado respeitem a independência e a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário de forma efetiva;

                   o ano em que o sagrado direito de defesa e a garantia constitucional dos recursos a ela inerentes sejam definitivamente resguardados e, para tanto, é sempre necessário reiterar, é indispensável o respeito às prerrogativas profissionais dos nossos inscritos, que representam a garantia necessária para o desenvolvimento de nossos trabalhos e para a efetivação do devido processo legal;

                   o ano em que estaremos irmanados com as nossas entidades coirmãs, AASP e IASP, e que possamos consagrar a união entre todas as carreiras jurídicas, a magistratura, o ministério público e a advocacia;

                   o ano em que o jurisdicionado terá a certeza de que, em São Paulo, há Justiça.

E, por último, nesse momento auspicioso, diante da sinergia gerada pela conjunção de forças do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, que demonstram efetivo compromisso com a valorização da Justiça,

                   A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil propõe firmarmos um PACTO DE RESGATE DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO

                   Enfim, que 2011 seja o ANO DA JUSTIÇA!

                   Obrigado.