CONSELHO DA OAB SP APROVA MOÇÃO DE APOIO AO TJ-SP


28/03/2011

O Conselho Seccional da OAB SP aprovou, por aclamação, em reunião realizada nessa segunda-feira (28/3), na sede da Ordem, Moção de Apoio à edição da Resolução nº 542/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estabelece medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, atendendo a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

  “Essa iniciativa dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça de São Paulo demonstra a seriedade e compromisso com a prestação jurisdicional mais célere que o presidente José Roberto Bedran, seu vice-presidente José Santana e  o corregedor-geral Maurício Vidigal desejam imprimir à frente do Tribunal, adotando medidas corajosas para dar celeridade à Justiça estadual, como votar mais de 47 mil processos pendentes de julgamento em 120 dias”, afirmou o presidente em exercício, Marcos da Costa, lembrando que o presidente do TJ-SP anunciou a Resolução durante a Abertura do Ano Judiciário, citando como um preito da OAB SP.

 

Segundo o art. 1º da Resolução 542/11, a Secretaria Judiciária relacionará, no prazo de 15 dias, os processos distribuídos em 2º grau até o dia 31 de dezembro de 2006, bem como os processos de competência do Júri, distribuídos em 2º grau até 31 de dezembro de 2007, pendentes de julgamento no Complexo do Ipiranga, com a indicação do respectivo relator. Os Desembargadores e os Juízes Substitutos deverão enviar ao Presidente do TJ e ao Corregedor-Geral, a relação de todos aqueles processos, que se encontrem em seus gabinetes, bem como os de prevenção, e neles proferir votos em até 120 dias, impreterivelmente, sob pena de apuração de responsabilidade disciplinar.

 

Da mesma forma, será iniciada apuração de responsabilidade disciplinar, antes da redistribuição, dos relatores que se encontrem com processos nas mencionadas situações.

 

Serão ainda encaminhadas ao Órgão Especial os procedimentos disciplinares em relação aos Desembargadores e Juízes Substitutos em Segundo Grau que tiverem produtividade aferida em percentual igual ou inferior a 70% da média da Seção ou Subseção ou que possuam processos pendentes de julgamento em percentual igual ou superior a 70% da média da Secção ou Subseção a que pertencerem, não podendo, esses magistrados, participar de Comissões do Tribunal, e ainda terão reapreciadas pelo Conselho Superior da Magistratura eventuais autorizações para docência.

 

Os conselheiros seccionais da OAB SP elogiaram a transparência com que a nova Cúpula do Tribunal está imprimindo aos trabalhos, adotando a cada 45 dias a elaboração de um relatório de acompanhamento ao Órgão Especial, encaminhado pelo presidente do Tribunal e pelo corregedor-geral de Justiça. O Tribunal também publicar mensalmente estatísticas com o número de processos recebidos, votos proferidos acerca de cada desembargador e juiz substituto, média de votos e acervo de cada Seção ou Subsecção. “Certamente, isso é um avanço na gestão do Tribunal que a advocacia endossa e apóia”, concluiu Costa.


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