TJ-SP CRIA NÚCLEO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS


30/03/2011

Os Desembargadores José Carlos Ferreira Alves, Maria Cristina Zucchi e Kasuo Watanabe (aposentado) se reuniram com o presidente em exercício da OAB SP Marcos da Costa, na última quinta-feira (24/3), na sede da Ordem, para comunicar a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em atendimento à Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 O Núcleo terá como missão planejar, implementar, manter a aperfeiçoar as ações voltadas à mediação e conciliação. Será integrado por magistrados ativos e aposentados e servidores, que tenham ligação com a mediação e conciliação, além do Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça.

Segundo os Desembargadores, há preocupação para que os mediadores e conciliadores prestem uma mediação qualificada e sejam devidamente capacitados por meio de cursos, que vão enfocar técnicas de solução de conflitos, negociação, mediação judicial etc. Também magistrados e servidores terão cursos específicos a cumprir com disciplinas específicas.

Kasuo Watanabe acredita que com o Núcleo haverá queda da judicialização das lides. Ele lembra que nos Estados Unidos só 5% das causas vão para os tribunais e que no Brasil se busca criar uma cultura nesse sentido. ”É a técnica da pacificação dos conflitantes”, explica. Atualmente, as Varas que mais utilizam a mediação são as de família e cíveis.

Ferreira Alves afirma que o TJ-SP irá implementar o serviço em todo o Estado, buscando  por meio do Núcleo tornar permanentes as semanas de conciliação que eram realizadas. Serão instalados Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas Comarcas da Capital e Interior e onde exista mais de um Juízo, Juizado ou Vara.

Marcos da Costa afirmou aos desembargadores que a OABSP vê com bons olhos a formação do Núcleo e a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos, por entender que o cidadão quer soluções rápidas para os litígios que traz ao Judiciário e a mediação e a conciliação vem se tornando alternativas positivas à litigância, salientando a importância de participação de advogados em todos os procedimentos, na defesa técnica dos interesses dos cidadãos, precisando ser estabelecidas os instrumentos de remuneração quando se tratar de cidadão carente.

O Presidente em exercício da OABSP ainda mostrou preocupação quanto ao projeto de novo Código de Processo Civil que, no seu art. 147, § 5º, determina que se o conciliador ou mediador for advogado, estará impedido de exercer a advocacia nos limites de competência do respectivo tribunal e de integrar escritório de advocacia que o faça. “Caso aprovado na forma em que se encontra, o projeto do novo CPC inviabilizará a atuação dos advogados como mediadores e conciliadores, eles que, mesmo sem contar atualmente com qualquer remuneração, são os que mais colaboram para a conciliação e mediação no Brasil”.