POSSE DA COMISSÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS SERÁ NO DIA 6 DE ABRIL


01/04/2011

Na próxima quarta-feira (6/4), às 19 horas, no Plenário dos Conselheiros da OAB SP (Praça da Sé, 285, 2º andar), acontece a posse solene dos membros da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência, presidida pelo advogado tributarista Luiz Antonio Caldeira Mirertti. O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso , empossará todos os integrantes.

Miretti idealizou a Comissão, que foi criada em 2010, quando a Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/05) completou 5 anos. Para ele, esse novo diploma legal representa uma evolução na preservação dos negócios e postos de trabalho e sua aplicação, baseada em uma nova visão e mentalidade sobre o tema, tem sido observada como o grande objetivo de sua existência, que é o de recuperar empresas que sejam recuperáveis e retirar do mercado as irrecuperáveis.

Luiz Miretti foi presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB SP, no mandato 2004/2006, e  é co-autor da obra "Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas", da editora Quartier Latin, 2ª Edição, 2007.

Segundo Miretti, o sucesso na aplicação da lei  de Falências também requer uma atuação com nova visão pelo Poder Judiciário, e o trabalho nas Varas especializadas, e as decisões do STJ estão contribuindo para esse objetivo. “Um dos avanços no qual conseguimos firmar jurisprudência foi derrubar a exigência da certidão negativa de tributos na forma prevista na lei”, afirmou.