COMISSÃO DE ESTUDOS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA É EMPOSSADA


11/04/2011

Todos os membros da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência, presidida pelo advogado tributarista Luiz Antonio Caldeira Mirertti, foram empossados solenemente pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso , na última quarta-feira (6/4), às 19h30, no salão nobre da Ordem.

 

“Esta casa sente-se honrada com a presença desses advogados que integram a comissão, mas sente-se também honrada  com a oportunidade de ter como membros dessa comissão um ministro do STJ, desembargadores do TJSP, magistrados e profissionais de outras áreas como consultores e contadores", ressaltou o presidente D´Urso.

 

O foco do grupo de trabalho da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência é realizar uma revisão propositiva da Lei 11.101/2005. “Estão surgindo algumas questões com a aplicação da nova lei e isso requer estudos, análises e inclusive o aperfeiçoamento da lei, que já requer algumas alterações e também contando com o Poder Judiciário na jurisprudência que já vem sendo firmada em alguns aspectos da lei”, explica  Luiz Antonio Caldeira Miretti.

 

Também membro da Comissão, o  desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Boris Kauffmann, concorda com o desejo de concluir estudos sobre a lei “por ser uma lei relativamente nova, então qualquer reunião destinada a estudar os efeitos da lei é bem-vinda. Nós no tribunal estamos descobrindo a cada sessão aspectos novos da lei que ainda não tínhamos atentado”, confessou o magistrado. Por exemplo, recentemente houve mudança na orientação da Câmara Especial do Tribunal com relação à participação de credores retardatários nas assembléias de credores. “Nós percebemos que aquilo era uma sanção que o legislador impôs pelo fato de o credor não ter atuado rapidamente. Esse era um aspecto que ainda não tínhamos atentado. Na sessão do órgão especial, foram aprovados cerca de 28 súmulas com entendimento dominante da câmara reservada para facilitar os julgamentos” , destacou.

 

Efeitos da nova lei

 

O Conselheiro nato da OAB SP, conselheiro federal emérito  e diretor da Escola Superior de Advocacia , Rubens Approbato Machado, acredita que é preciso estudar mais os efeitos da lei, a sua utilidade e o que, eventualmente, deve ser alterado para melhorar a sua utilização.Approbato lamentou o fato de a lei não ser amplamente conhecida e suscitou a necessidade de “contato com outras seccionais, com aqueles que militam na área do Direito Comercial Falimentar e com as universidades, para buscar caminhos para que a lei se torne um marco não só da economia brasileira mas também da política social porque ela ajudará, e muito, o desenvolvimento social do país”, previu .

 

Ao dar posse a todos os membros da Comissão, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou “é uma pessoa comprometida não só com o exercício da advocacia, mas também com seus ideais e mais ainda comprometida com a classe”, fazendo referência ao advogado Luiz Antonio Caldeira Miretti, reconduzido à presidência da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial e Falência.

 

Durante seu discurso, D’Urso contou ainda como ele e Miretti percorreram juntos uma longa jornada, desde a atuação acadêmica nas FMU, passando pela  Associação Comercial ,quando no início dos anos 80 o então presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, montou um grupo de jovens empresários, e posteriormente nas atividades da OAB SP. As entidades até então não tinham grupo de jovens. “ Na gestão do Rubens Approbato Machado, trouxe a ideia de formar aqui (OAB SP)também um grupo de jovens” revelou D´Urso, enfatizando a necessidade de renovação da casa com jovens dispostos a realizar um trabalho de qualidade, processo que vem se perpetuando na Ordem.

 

Estavam presentes à posse,  entre outras autoridades, o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho;  o conselheiro seccional Roberto Delmanto Júnior; Caio Marcelo Mendes de Oliveira,  juiz titular da 2a Vara Falências e Recuperações Judiciais da Capital;  o desembargador federal do TRF-3, Newton De Lucca; Alexandre Alves Lazzarini, juiz substituto de 2o grau do TJSP e ex- juiz da 1a Vara de Falências da Capital; a juíza de Direito, Renata Mota Maciel, ex- juíza da 1a Vara de Falências da Capital; Manoel Alonso, presidente da Comissão de Direito Falimentar do IASP e Alberto Gosson Jorge Júnior, Conselheiro da AASP.