CONSELHO SECCIONAL FAZ HOMENAGEM A ARNALDO FARIA DE SÁ


26/04/2011

O deputado Arnaldo Faria de Sá, recentemente eleito presidente da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara Federal, foi homenageado na reunião do Conselho Secional da OAB SP, realizada no dia 18 de abril, quando recebeu uma Láurea de homenagem do presidente Luiz Flávio Borges D’Urso.

“ Haveria muitas maneiras desse colegiado, que congrega as maiores lideranças da advocacia do Estado,  realizar uma homenagem  e preferimos fazê-la aqui na reunião do Conselho, órgão máximo da advocacia paulista, outorgando uma Láurea de Homenagem por sua  eleição  como  presidente da Frente  Parlamentar dos Advogados e  pela vitória importante contra a supressão da prisão especial para os advogados na Câmara Federal”, ressaltou o presidente da OAB SP.

D´Urso lembrou que o projeto de reforma do Código de Processo Penal, aprovado na Câmara Federal , seguiu para o Senado e recebeu emenda que revogou expressamente o dispositivo do Estatuto da Advocacia , que previa prisão especial para os advogados.”  Corríamos  o risco da perda dessa garantia , mas reagimos  com a articulação  da advocacia com várias lideranças e na Câmara  a liderança  que trabalhou pela  derrota dessa iniciativa foi Arnaldo Faria de Sá. O projeto foi aprovado na íntegra, mas esse dispositivo foi derrotado. Um trabalho importante para a advocacia e para a cidadania”, disse D’Urso.

Novas Ameaças

 

O conselheiro Ricardo Toledo Santos filho, presidente a Comissão de Estudos e Reforma do CPP da OAB SP, alertou   que  ainda tramita na Câmara dos Deputado outro projeto, já aprovado no Senado, que modifica a legislação penal e restringe a prisão especial, podendo atingir o Estatuto da Advocacia.

Arnaldo Faria de Sá  comentou que o trabalho da Frente Parlamentar dos Advogados é importante porque “não existe justiça , cidadania, nem democracia sem o respeito à advocacia”.Citou, também, que  a advocacia corre outro risco: um ataque para acabar com o Exame de Ordem. “Não se pode acabar com o Exame de Ordem,  pois impediu que essas faculdades que proliferam lancem bacharéis à mão cheia. É preciso validar cada vez mais o Exame, eu fiz e sei da sua  importância e valor”, disse, tendo concordância do presidente D’Urso.

 

O presidente da Frente Parlamentar dos Advogados também fez menção ao  o trabalho de mobilização da       OAB SP: “Naqueles momentos mais duros,  quando a Polícia Federal em atitudes espetaculosas ( com invasão de escritórios e escutas genéricas) desrespeitou o Estado Democrático de Direito,  a OAB SP promoveu aqui, na porta de sua sede, uma grande manifestação e estivemos aqui, convocados pelo presidente D’Uso, a partir dali demos uma trava nessa atuação, e estavamos certos e as decisões do STF e STJ confirmam que as ações da PF não tinham procedimento legal . Se não fosse a OAB SP, a situação seria muito pior. Essa iniciativa da OAB SP foi extremamente importante”, disse , esperando que no caso de projetos de interesse da advocacia  outras seccionais  se manifestem junto ao Congresso Nacional.

 O conselheiro Roberto Delmanto Júnior chamou a atenção  para outra preocupação da advocacia: o Pacto Republicano III ,proposto pelo presidente do STF, Cezar Peluso, pelo qual   as decisões dos tribunais estaduais teriam força de sentença transitada em julgado .  Os conselheiros e o presidente também ressaltaram a importância de se pleitear  que um advogado seja relator das reformas do CPC e CPP.

A diretora adjunta, Tallulah Carvalho agradeceu ao deputado que sempre que acionado atuou de forma incansável pela advocacia.