NOTA DE SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE DA OAB-AC


05/05/2011

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, manifestou em Nota Oficial solidariedade ao presidente da OAB no Acre, Florindo Poersch, acusado de desacato por um delegado da Polícia Civil, quando defendia as prerrogativas profissionais de um colega. No dia 18 de fevereiro, o advogado Sérgio Farias foi algemado e detido sob acusação de desacato ao delegado, ao tentar conversar sobre a prisão de clientes durante operação da Polícia Civil em Rio Branco. O presidente acriano da OAB e outros advogados foram à 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil prestar solidariedade a Farias e apontar ofensa às prerrogativas profissionais. Poersch não foi recebido pelo delegado e foi acusado de desacato a autoridade, após suposta discussão com policiais.

NOTA OFICIAL

A OAB SP, a exemplo do Conselho Federal da Ordem, vem a público manifestar solidariedade ao presidente Florindo Poersch, da Seccional do Acre. A defesa das prerrogativas profissionais dos advogados  é um dos pilares do Estado Democrático de Direito , porque assegura ao cidadão o direito de defesa e o contraditório.

Assim sendo, entendemos que as atitudes autoritárias que violam as prerrogativas profissionais dos advogados, advindas de autoridades judiciais,  confrontam o exercício da advocacia, negam a função social dos advogados  e ignoram os direitos constitucionais dos cidadãos, devendo ser  denunciadas e combatidas.

As prerrogativas profissionais não são privilégios, mas  um conjunto de medidas garantidas por Lei  federal (nº 8.906, de 4 de julho de 1994), que visa assegurar a independência da   prática advocatícia, fundamental ao exercício profissional. As prerrogativas  permitem à classe deter  as condições necessárias para promover e cumprir o dispositivo constitucional da  ampla defesa, dentro do devido processo legal.

São Paulo, 5 de maio de 2011

Luiz Flávio Borges D'Urso
Presidente da OAB SP