DEBATE AVALIA CRIMINALIDADE VERSUS DESARMAMENTO


09/05/2011

O Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP promoveu no dia 4 de maio, às 19 horas, no salão nobre, o debate “Criminalidade X Desarmamento – A modificação da lei resolve?”. Em discurso de abertura, o presidente da seccional , Luiz Flávio Borges D’Urso disse que o fato de o governo ter lançado campanha de desarmamento aumenta a importância da discussão.

 

 

Para o presidente D'Urso , o Brasil falha no controle da entrada de armas ilegais no território nacional e dos momentos em que armamentos regularizados caem na marginalidade. Ele lembrou que é muito fácil raspar a numeração da arma, o que dificulta ainda mais o controle.

 

De acordo com o presidente da OAB SP, a legislação brasileira hoje é muito severa com relação a posse, porte de arma ou munição e para comprar armamento. Segundo D’Urso, não é necessário endurecer as leis, e sim buscar mecanismos de controle das armas em circulação.

 D'Urso também abordou a proposta de novo referendo popular sobre  venda de armas de fogo. Para ele é “contrassenso” , pois já foi realizado um plebiscito acerca do tema há seis anos, que custou R$ 250 milhões aos cofres públicos.

 

“Essa é uma quantia de que o Ministério da Justiça não dispõe para aplicar em segurança pública. Embora prevista na Constituição, a consulta deve ser vista com muita reserva, parcimônia, não é para usar toda hora. Nossos representantes no Congresso Nacional devem interpretar a vontade da nação e legislar, sem a necessidade de um novo plebiscito”, disse D’Urso.

 

O presidente da seccional também afirmou que, além dos custos oficiais do governo, uma nova consulta implicaria gastos enormes em campanhas a favor e contra a proibição da venda de armas, lembrando que no primeiro plebiscito houve diversas propagandas na televisão e em outros meios argumentando sobre a questão.

 

Do debate promovido pela OAB SP, participaram Ana Paula Zomer, advogada e doutora em Direito Penal, João Ibaixe Jr, advogado criminalista e escritor, Marcelo Barone, promotor de Justiça e professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e Clovis Ferreira De Araujo, delegado de Polícia Civil da 8ª Seccional do Decap.

 

Barone e Araújo defenderam a necessidade de penas mais severas, enquanto os advogados Zomer e Ibaixe afirmaram que as punições devem ser mais eficazes, pois de outra forma as penas severas de nada servem no enfrentamento do crime.Todos os debatedores criticaram a proposta feita por parlamentares para um novo plebiscito, por não considerarem o momento adequado e verem pouca chance de sucesso na iniciativa.