FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA DIVULGA REGIMENTO


19/05/2011

A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, lançada no dia 14 de abril pela Assembleia Legislativa de São Paulo, divulgou o texto de seu regimento interno.O documento prevê a realização de reuniões ordinárias a cada dois meses, na sede da Assembleia, e a possibilidade de reuniões extraordinárias, quando se julgar necessário.

 

A frente será composta por membros efetivos e colaboradores, e funcionará até o fim da Legislatura atual (2011-2015), no dia 14 de março de 2015. Definida como associação de deputados de caráter suprapartidário, a frente visa promover junto a representantes da sociedade civil e de órgãos públicos a discussão de medidas que fortaleçam o setor.

 

O grupo foi proposto pelo deputado estadual Fernando Capez, que assumiu a coordenadoria, e teve apoio da OAB SP. Capez deverá convocar e presidir reuniões, representar a frente em eventos, assinar documentações, conceder a palavra para manifestações e comunicar a pauta aos membros.

 

O coordenador também é responsável por designar relator para encaminhar à Mesa da Assembleia um relatório anual das atividades da frente, que será publicado no Diário da Assembleia e no site do órgão, conforme previsto na Resolução nº 870 da Casa, de 8 de abril de 2011, que regulamenta a criação de frentes parlamentares.

 

Ainda segundo a resolução, as reuniões da frente serão públicas. Na ausência ou no impedimento do coordenador, ele será substituído pelo vice-coordenador, eleito pelos membros.