DEPUTADO VICENTE CÂNDIDO RECEBE HOMENAGEM DO CONSELHO


25/05/2011

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu o deputado federal Vicente Cândido, nesta segunda-feira (23/5), durante reunião do Conselho, na sede da Ordem. Cândido irá apresentar aditamento ao Projeto de Lei Complementar nº 591/10, que faz ajustes na Lei Geral de Micro e Pequenas empresas e que tem por objetivo alterar as Leis Complementares 63/90 e 123/09, além da Lei nº 11.101/05 e incluir as Sociedades de Advogados no Sistema Simples de Tributação, de iniciativa da OAB de Santo Amaro.

 

“Mais uma vez temos a oportunidade de verificar se a sinergia, a somatória de esforços irá traduzir-se em união para lutar por grandes bandeiras. E o Simples para escritórios de advogados é uma grande bandeira. E o esforço conjunto é que propicia a oportunidade de termos um projeto tramitando com a respectiva emenda atendendo os interesses da advocacia”, afirmou D´Urso.

 O deputado foi homenageado pelo Conselho e afirmou que, com a homenagem, a responsabilidade dele aumentou.“Quero discutir o Código de Processo Civil, que está tramitando na Câmara, porque sei que os advogados querem modificá-lo. Quero discutir também o Código de Processo Penal, que está tramitando no Congresso Nacional. Temos também o Super  Cade, órgão que será responsável pelo sistema brasileiro da defesa da concorrência e que voltará para a Câmara para ser votado”, ressaltou Cândido.

 Para o deputado, com temas tão relevantes, é necessário que a OAB participe ativamente nas discussões desses projetos. “Quero dividir essa responsabilidade e chamar a Ordem para essa parceria, colocando meu mandato à disposição da OAB SP”, acrescentou.

 Cândido destacou o bom momento do Brasil. “A democracia está funcionando, a economia está crescendo, temos alguns problemas, mas nada que atinja a estrutura da nação. Acho que é o momento de a gente procurar consolidar essas vitórias nos próximos anos. A OAB sempre teve um papel preponderante e terá ainda mais nesse processo”, finalizou.

 Claudio Schefer Jimenez, presidente da OAB de Santo Amaro, lembrou que quando o deputado foi eleito, a subsecção o convidou para uma comemoração e foi apresentado a ele esse pleito, incluir as pequenas sociedades de advogados no Simples para que os advogados pudessem optar por esse sistema e tivesse uma tributação inferior a que hoje é aplicada.

 

“É complicado sobreviver pagando esses impostos que os advogados pagam atualmente. Nós não somos competitivos”, explicou Jimenez.

 

Nessa conversa, o deputado informou que estava tramitando um Projeto de Lei Parlamentar que alteraria o Simples. Nesse dia combinamos que faríamos um Aditamento e enviaríamos para o deputado incluindo as sociedades no Simples.