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COMISSÃO DO CONSUMIDOR DA OAB SP ALERTA PARA FALHAS NO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA

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08/06/2011

O presidente da Comissão de Direito e Relação de Consumo da OAB SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira divulgou nesta quarta-feira (8/6) Nota Pública, criticando a descontinuidade no serviço de energia elétrica em vários bairros de São Paulo, que ficaram sem luz por 24 horas. “a Lei de Concessão de Serviços Públicos prevê a perda da concessão por incapacidade técnica do concessionário”, diz.

NOTA PÚBLICA

Diante da interrupção de  energia elétrica em regiões da Zona Norte, Sul e Oeste de São Paulo ,na última terça-feira (7/6), que levou alguns  bairros como Morumbi, Pinheiros, Butantã, Lapa, Vila Mariana, Guarapiranga e Parque São Domingos a ficarem  mais de 24 horas sem  luz, a Comissão de Direito e Relação de Consumo da OAB SP esclarece que, a despeito do vendaval atípico, a concessão do serviço de energia elétrica, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tem de ser prestado de forma adequada, segura, eficiente e, sobretudo, CONTÍNUA aos consumidores.

Além disso, a Lei de Concessão de Serviços Públicos prevê a perda da concessão por  incapacidade técnica do concessionário. Nas últimas 24 horas, a descontinuidade dos serviços de energia elétrica impuseram prejuízos de toda a ordem à  população , sendo que os motivos desse atendimento precário devem ser avaliados pelo Poder Concedente, evitando-se mais danos  aos consumidores, que não vem tendo suas demandas devidamente atendidas.

São Paulo, 8 de junho de 2011

José Eduardo Tavolieri de Oliveira
Presidente da Comissão de Direito e Relação de Consumo da OAB SP