FÁBIO KONDER COMPARATO SAÚDA SHIRIN EBADI


15/06/2011

O professor Fábio Konder Comparato preparou uma saudação para a Prêmio Nobel da Paz, Shirin Ebadi, quando de sua visita à OAB SP, no último dia 7 de junho. Veja a íntegra

SHIRIN EBADI

Ao iniciar seu discurso de recepção do Prêmio Nobel da Paz de 2003, a Senhora Ebadi lembrou que a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 abre-se com a afirmação de que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.

Ao concluir seu discurso, lembrou também a Senhora Ebadi a advertência da mesma Declaração Universal de Direitos Humanos de que os direitos humanos devem ser protegidos pelo império da lei, a fim de que o homem não veja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

Considerou ainda a Senhora Ebadi, em seu discurso, que o Prêmio Nobel que lhe foi atribuído pertence ao povo do Irã, assim como ao povo dos Estados islâmicos e aos povos do hemisfério Sul, de modo geral, como incentivo a que neles sejam garantidos os direitos humanos e o regime democrático.

Pois bem, sete anos após terem essas palavras sido pronunciadas, assistimos todos, fascinados, à revolta de vários povos de tradição islâmica do Oriente Médio contra a tirania e a opressão, revolta que permanece atuante até hoje, e que serve de exemplo a todos os oprimidos e explorados do mundo inteiro.

Como se sabe, a Senhora Ebadi, de fé muçulmana, foi perseguida pelas autoridades religiosas e políticas em seu país natal, em nome da mesma fé. Pascal disse, com razão, que “nunca se faz o mal tão completamente e tão alegremente, como quando o fazemos por razões de consciência” (Pensées, ed. Brunschicq, nº 895). Ao que me permito acrescentar: por razões de falsa consciência religiosa. O fanatismo persecutório é, na verdade, totalmente estranho aos elevados ensinamentos do Corão.

Pois bem, em razão desse fanatismo, a Senhora Ebadi foi duramente perseguida, porque teve a intrepidez de assumir, como advogada, a defesa judicial dos adeptos da Fé Bahá’i no Irã, onde a prática dessa religião é punida com a pena capital. A doutrina Bahá’i, como se sabe, prega a unidade de Deus e a unificação progressiva do gênero humano, com base no princípio fundamental, posteriormente inscrito no art. I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que nascemos todos livres e iguais, em dignidade e direitos.

Ora, o grande dever ético que se impõe hoje aos juristas e homens de boa fé, em todos os continentes, consiste em colaborar na construção de uma sociedade política mundial, em que os direitos humanos sejam eficientemente garantidos pelo funcionamento de Cortes de Justiça supranacionais.

Se assinalo esse dever ético fundamental, é porque, falando nesta Casa do Advogado, não posso deixar de lembrar que vivemos, atualmente, em nosso país, uma situação de inocultável conflito entre as autoridades estatais e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em 29 de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu que a lei de anistia, promulgada pelo último governo do regime militar, havia apagado, definitivamente, os crimes ignominiosos de homicídio, ocultação de cadáver, tortura e abusos sexuais contra oponentes políticos, praticados quando estes, em sua quase totalidade, já se encontravam presos à disposição das autoridades.

Em 24 de novembro daquele mesmo ano, porém, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar um caso em que o Brasil era réu, declarou expressamente que “as disposições da Lei de Anistia Brasileira, que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana de Direitos Humanos e carecem de efeitos jurídicos”. Condenou, em consequência, o Estado Brasileiro a iniciar desde logo os procedimentos penais contra os autores de tais crimes, bem como a executar nada menos do que 11 (onze) medidas reparatórias.

Pois bem, até hoje, passados quase seis meses da prolação da sentença daquela Corte, as autoridades estatais brasileiras não executaram nenhuma das suas disposições decisórias, e nem mesmo publicaram em nosso país a sentença então proferida, como lhes competia fazer.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Em presença de Shirin Ebadi, que honrou sobremaneira a condição feminina, bem como a dignidade da magistratura e da advocacia, tomemos todos agora, em nossas consciências, a resolução de nunca mais silenciar diante da injustiça institucionalizada sob a forma de um regime político.

São Paulo, 7 de junho de 2011

Fábio Konder Comparato
Advogado titular da Medalha Rui Barbosa, conferida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra