SEMINÁRIO SOBRE O CÓDIGO ESTADUAL DE PROCEDIMENTO


28/06/2011

A Assembleia Legislativa promove no dia 29 de junho, das 9 às 12 horas, no auditório Paulo Kobayashi, o seminário “Competência Legislativa em Matéria de Procedimento: a ALESP e o Código Estadual de Procedimento”, que terá abertura do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, do deputado Fernando Capez, de Gabriel Marciliano Junior, presidente da Comissão de Proposições e Acompanhamento ao Poder Legislativo da OAB SP; e de Roberto Eduardo Lamari, diretor-presidente do Instituto do Legislativo Paulista.

“Esse debate é importante porque o Código de Procedimento reúne um conjunto de normas que disciplinam a rotina forense, envolvendo advogados, magistrados e serventuários com o objetivo agilizar  e disciplinar o trâmite judiciário no Estado. O anteprojeto foi  um trabalho de grande envergadura desenvolvido pela Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB SP para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, na gestão do deputado Capez,   que reviu  toda a  legislação estadual procedimental, afastou leis que estavam ultrapassadas e simplificou o sistema”, destaca D’Urso.

O objetivo do projeto é colocar normas nos procedimentos que definem o modo de prazo de manifestação dos atos processuais das partes, dos magistrados ou da secretaria da Vara de origem bem como o lugar que cada ato tem no conjunto do procedimento, ou seja, a ordenação dos atos. O código proposto refere-se ao artigo 24, XI, da Constituição Federal, o qual dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.

A primeira palestra será proferida pelo conselheiro federal emérito e membro vitalício da OAB Rubens Approbato Machado, que participou do anteprojeto e que falará sobre “Competência Legislativa do Estado”. Em seguida, o desembargador José Orestes de Souza Nery, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, discorrerá sobre “A Importância do Código de Procedimentos Processuais na Uniformização dos Procedimentos”.

Os interessados devem fazer a inscrição gratuita  no portal da ALESP (www.al.sp.gov.br)  até 27 de junho, na página do Instituto do Legislativo, dentro do link Agenda, Palestras e Seminários. Será expedido certificado de participação do Instituto do Legislativo Paulista.