OAB SP LANÇA CAMPANHA CONTRA HOMOFOBIA


22/06/2011

“Homofobia mata - A violência tem que ter fim. A vida não”, Com esse slogan, a OAB SP lançou na última quarta-feira (15/6) a Campanha contra a Homofobia, durante a solenidade de posse dos membros da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia. A advogada Adriana Galvão Moura Abílio presidirá a nova comissão e Rachel Macedo Rocha será a vice-presidência. O cartaz da campanha foi desenvolvido pela Âgnelo.

Em seu discurso, Adriana Galvão disse que o Brasil vive em 2011 um marco histórico na luta pelos direitos de homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, com o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal e a  com criação de comissões de diversidade sexual no Conselho Federal da OAB e em várias subseções.

“Nosso país não pode ser heteronormativo, com leis só para heterossexuais. Se temos leis que garantem direitos de negros, idosos, mulheres, deficientes, por que não leis que garantam os direitos da diversidade sexual?”, questionou.

Galvão afirmou que é preciso lutar contra a violência e a exclusão a pessoas não heterossexuais e que é importante a OAB se posicionar no combate à homofobia, “para que o homossexual, o bissexual, o travesti, transexual e toda a diversidade sexual se sinta incluída no sangue OAB”.

Já a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Melaré, disse que a Comissão da Diversidade Sexual nacional da Ordem visa elaborar um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual.

O texto englobaria áreas como trabalho, saúde, educação, direito penal (reforçando a criminalização da homofobia, hoje em projeto de lei), regras para registro de nome para transexuais e travestis, adoção por casais do mesmo sexo, garantia de processo cirúrgico para mudar de sexo e casamento civil.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a comissão da seccional paulista está fazendo história, pois  começou como subcomissão da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios, tornou-se comitê agora Comissão e vem estimulou a criação de diversas comissões com o mesmo fim pelo Brasil afora, e disse que a proposta da comissão nacional de estatuto é “um grande passo, certamente não alcançado por todos”.

“Há aqui e acolá pessoas que não conseguem enxergar esse futuro que se avizinha, de um novo Brasil. De novas relações humanas. De um tempo em que as pessoas devem ser respeitadas acima de tudo por sua essência enquanto criaturas humanas, independentemente de qualquer característica periférica”, disse.

D’Urso aproveitou a ocasião e pediu ao deputado estadual Carlos Gianazi, presente à cerimônia, para ser interlocutor das demandas da comissão na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Também integraram a mesa diretora da cerimônia: Clemência Beatriz Wolthers, secretária-adjunta da OAB SP; Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP; e Rosângela Maria Negrão, conselheira da OAB SP.

Veja a íntegra do discurso de Márcia Machado Melaré

SOLENIDADE DE POSSE DA DIVERSIDADE SEXUAL E COMBATE À HOMOFOBIA DA OAB-SP

15 DE JUNHO DE 2011

 

 

Senhoras e Senhores

 

É com muito orgulho que participo da  posse desta  Comissão, agora efetivamente Comissão, porque derivada de um antigo Comitê de Estudos de relações homoafetivas, criado no ano de 2008, ao que me recordo, ocasião em que eu ocupava o cargo de Vice-Presidente desta Seccional .

 

Hoje o grupo de estudiosos das relações homoafetivas e os participantes da luta contra o preconceito e pela igualdade de direitos vêem este Comitê se tornar uma COMISSÃO da Seccional da OAB-SP. E este ato é de extrema relevância, pois mostra, vez mais, estar a Seccional sintonizada e disposta a contribuir para que todo e qualquer  cidadão tenha assegurado seus direitos mais elementares.

 

Exerço, neste mandato, a representação da Seccional Paulista da OAB na Diretoria do Conselho Federal da Ordem. E, lá, como diretora paulista, obtive apoio de todos os Conselheiros Federais, que representam os 27 Estados Brasileiros e o Distrito Federal , para a criação da Comissão Nacional Especial sobre a Diversidade Sexual, com a finalidade específica de  elaboração de um projeto de ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL.

 

Temos que avançar no processo de igualdade, afastando a  negativa de direitos ao grupo LGBT .

 

O projeto de Estatuto  da Diversidade que iremos elaborar e propor  deverá contemplar  os direitos dos casais de iguais, dos homossexuais e dos transexuais, e dos demais integrantes do grupo LGBT, nas diversas áreas do direito nas quais as relações jurídicas ou os atos jurídicos especificamente relacionados não estão, expressamente, previstos.

 

Hoje vemos que o Poder Judiciário avança na área de concessões de direitos ao grupo  , reconhecendo-lhes direitos que nascem de suas realidades e postulações , de suas relações homoafetivas, de modo a acolher a diversidade sexual de forma candente e democrática, tal como tem de ser.

 

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal  foi emblemática e didática . Com esse posicionamento avança-se e muito na visibilidade da causa.

 

 

A intenção da OAB, através da sua Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB,  é apresentar no Projeto    de Estatuto normas que possam alcançar as relações na área do trabalho, da  saúde, educação, do direito notarial, do direito penal, no reforço à proposta de criminalização da  homofobia, e, também, nas áreas ao   direito do registro do nome social dos transexuais e travestis; a possibilidade jurídica da adoção por casais de iguais; a garantia do  processo cirúrgico transexualizador e tantas outras situações sobre as quais estamos nos propondo a estudar e sistematizar, tal como o casamento civil.

 

E a  razão da OAB  tratar desse assunto  é óbvia. A  OAB sempre foi e  continua sendo  protagonista de inúmeras causas determinantes para alterar os rumos de nosso País .

 

Não por menos, a OAB é constantemente chamada a se posicionar sobre os mais variados assuntos que interferem com os direitos dos cidadãos e com o senso de justiça social.

 

Com relação à questão dos direitos dos LGBT,  a OAB Nacional, juntamente com a OAB-SP ,entram nesta causa ciente do grau de complexidade que o assunto é visto, por razões culturais históricas, com matiz de preconceito junto à opinião pública.

 

Contudo, o princípio da dignidade da pessoa humana, pelo qual nós, advogados e dirigentes de classe, nos empenhamos em defender, inclui os direitos à própria orientação sexual e à afetividade a outro ser humano do mesmo gênero. Esses direitos exercidos pelo conceito de autonomia da vontade e da personalidade não podem, em uma nação civilizada, com níveis significantes de desenvolvimento educacional e econômico, expoente no cenário mundial, ter significado exclusivo. 

 

De onde se conclui que não se pode negar o pleno exercício dos direitos civis correlatos ao grupo LGBT. Independentemente do pensamento que outras pessoas possuem sobre a questão, é necessário, em um país democrático e laico, saber respeitar e conviver com as diferenças.  E é isso que todos devemos construir. Um Brasil  mais inclusivo e igualitário, que aceita a sua própria evolução e as transformações sociais.

 

Cabe , portanto, à OAB , a nós advogados,   combater o estigma e a desigualdade estrutural a que se submetem os homossexuais.

 

Propor mecanismos para incluí-los nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e estabelecer, sob legislação apropriada, os direitos desse grupo, do qual fazem parte sujeitos políticos com demandas específicas, é fundamental para que se atinja a plena cidadania.

 

 

Muito obrigada