OAB SP FAZ HOMENAGEM À MINISTRA MARIA ELIZABETH ROCHA DO STM


27/06/2011

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, primeira mulher a ocupar vaga no Superior Tribunal Militar (STM), pelo quinto constitucional – classe dos advogados, recebeu Láurea de Homenagem das mãos do presidente OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, em reunião do Conselho Seccional, no dia 20 de junho

“Sou filha e neta de advogados, e com eles aprendi a lutar pelo predomínio das ideias sobre a aristocracia da força .Também tenho consciência de que aqui hoje não estaria, não fosse pela luta de todas essas mulheres que pugnaram por  uma sociedade igualitária e sem distinções. De Bertha Lutz a Maria da Penha e Dilma Rousseff, significativas foram as conquistas do movimento feminino em favor de um mundo mais justo para as mulheres. E, neste momento, não posso deixar de dizer que recebo esta significativa homenagem não apenas em meu nome, mas em nome de todas as mulheres que, com seu esforço, travaram embates, emprestando dimensão maior à igualdade de gênero”, agradeceu a ministra, que está há 4 anos no STM.

O presidente D’Urso ressaltou o pioneirismo da homenageada:“ A  presença de uma mulher nessa Corte (STM) sem dúvida nenhuma demonstra mais uma vez a participação, o talento, a inteligência, a perspicácia e a experiência que a mulher tem para julgar e ocupar postos de relevo no cenário nacional, a exemplo da nossa presidente Dilma Rousseff, e a exemplo também das operosas advogadas que, em nosso Estado, já superam numericamente os homens”. D’Urso apontou, ainda, que  Justiça Militar , mesmo em momentos difíceis na história do Brasil, foi naquela Justiça que nunca desrespeitou as prerrogativas profissionais dos advogados.

“Nos piores momentos da ditadura militar, ali estavam presentes os advogados, fazendo a defesa de seus clientes, e tendo respeitadas suas prerrogativas. Nunca se viram neste país, durante a ditadura militar, invasões de escritórios de advocacia, violações de arquivos de advogados, o que lastimavelmente nós verificamos, felizmente uma página virada, queira Deus, na plenitude da democracia do nosso país. Portanto, fica aqui um registro de homenagem às cortes militares, no tocante ao respeito às prerrogativas dos advogados”, comentou.

O jurista Arnoldo Wald fez uma saudação à ministra, lembrando que há entre o Conselho da OAB e o Superior Tribunal Militar uma analogia histórica e uma analogia de funções. “Em relação a recursos contra o antigo Tribunal de Segurança Nacional, no início da vida do país, e posteriormente na ditadura militar, também tivemos a defesa dos direitos individuais, do Estado e da democracia, no STM. É interessante notar que os habeas corpus que então foram concedidos pelo STM foram a fonte de uma nova jurisprudência que se implantou. Foi a primeira vez na história do nosso país que a jurisprudência do STM chegou a modificar a jurisprudência do Supremo Tribunal “, comentou.

Wald destacou a trajetória intelectual da ministra, como   professora de Direito, mestre em Direito pela Faculdade de Lisboa, trabalhando com o mestre Jorge Miranda,  doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, “Foi um trabalho de muita importância no plano constitucional, a demonstrar a necessidade de uma parceria militar e civil para defender o Estado de Direito,”, ressaltou.

O ministro aposentado do TSM, Flavio Flores da Cunha  Bierrenbach destacou que foi  contemporâneo da ministra Maria Elizabet e que a Justiça Militar é o mais desconhecida dentre todos os ramos do Poder Judiciário do Brasil e citou um exemplo : “ Na Constituição, a palavra exata que significa que há um valor maior que a vida aparece uma única vez no texto da Constituição brasileira. E todos os colegas sabem que nós temos uma Constituição prolixa, extensa. E é só no artigo 142, que define a competência, a natureza e a singularidade das Forças Armadas, que aparece a palavra ‘pátria’. Em nome da qual esses funcionários públicos, em determinadas circunstâncias, são obrigados a sacrificar a sua vida e a vida dos outros, em defesa da soberania da nossa pátria”.

 Também estiveram presentes à homenagem: o general de divisão,  Romeu Costa Ribeiro Bastos,  o vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, o conselheiro federal Arnold Wald Filho,  o secretário-geral da CAASP, Sergei Cobra Arbex, o ex-presidente da Frente Parlamentar dos Advogados Luiz Piauhylino , entre outras autoridades.