OAB SP E ALESP ESPERAM APROVAR CÓDIGO DE PROCEDIMENTO JURÍDICO ESTE ANO


04/07/2011

A expectativa do presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges D’Urso - ao final do primeiro de uma série de encontros para reunir as colaborações para o texto final do Código de Estadual de Procedimento Jurídico, realizado na última quarta-feira (29/6), na Assembleia Legislativa - é de que o Código seja aprovado ainda este ano. “ Contamos com o empenho da comunidade jurídica, o empenho pessoal do deputado Fernando Capez, da Frente Parlamentar dos advogados, presidida pelo deputado Campos Machado. E vamos buscar o apoio no Colégio de Líderes para um eventual substitutivo comum e levar esse projeto ao plenário e à sua definitiva aprovação.”, afirmou.

A mesma expectativa positiva tem o deputado Fernando Capaz, para quem a aprovação do Código Estadual de Procedimento Jurídico beneficiará a todos: “ Ganha a sociedade que terá solução mais rápida para os conflitos que trouxer para a justiça; ganham os advogados com a tramitação uniformizada e ganha a Assembleia por esse marco pioneiro, já que não há legislação similar no país”, afirmou.

Para Rubens Approbato Machado, conselheiro federal emérito e membro nato da OAB,  cada Estado deve ter seu Código de Procedimento  levando em conta as características regionais. “ Contar prazo em São Paulo e no  Amazonas é diferente, porque os amazonense precisam  se deslocar por rios e os paulistas, só pelo trânsito. No entanto, desde a Constituição de 88, 23 anos se passaram e  ninguém elaborou m Código de Procedimento, que ficou sendo letra morta na Constituição. Precisamos encontrar solução para a falta de justiça”, afirmou.

O presidente da Comissão de Proposições e  Acompanhamento Legislativo da OAB SP  ,  Gabriel  Marciliano Júnior, fez um paralelo com a fabricação de um carro para explicar a diferença entre processo e procedimento. Segundo ele, a montagem é o processo e como são fabricados o chassi, a carroceria o câmbio e demais partes do carro seriam os procedimentos. "Hoje, temos normas baixadas pelas Varas , por  juízes, é preciso simplificar, uniformizar. É para isso que serve o Código de Procedimento”, ressaltou.

O desembargador José Orestes de Souza Nery, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que integrou o grupo de trabalho da OAB SP que elaborou o anteprojeto do Código para a CCJ da Assembleia quando presidida por Capez, lembrou que São Paulo tem 20 milhões de processos , que classificou de tsunami, e que acredita que  o trabalho é importante, pois a fixação dos procedimentos judiciais pode otimizar o processo e que para ele o Código de Procedimento não tira a liberdade do juiz.

O primeiro vice-presidente da Apamagis, Roque Mesquita, pontuou que o Código de Procedimento é uma providência que se faz necessária em São Paulo , onde o Judiciário sofre com falta de recursos,  o que leva o jurisdicionado a precisar de muita  paciência e  dificulta o  Poder Judiciário de fazer uma boa gestão. Já o procurador geral do Estado adjunto, José Renato Ferreira Pires, ressaltou que é fundamental ser mais eficiente frente aos interesses do jurisdicionado e anunciou que o Estado  não mais ingressará com cobrança de qualquer débito por via judicial com valor igual ou inferior a 300 ufesp.  Por fim, Roberto Eduardo Lamari, presidente do Instituto do Legislativo Paulista , falou da oportunidade de participar da Comissão e do importante trabalho de construir o Código de Procedimentos Judiciais de São Paulo.

D´Urso anunciou que a próxima reunião sobre o Código de Procedimento será na OAB SP, em agosto, em parceria com a AASP e o IASP. “ A importância do Código de Procedimento é fundamental. Há a competência federal para estabelecer as regras do processo, mas há uma série de procedimentos que não estão previstos como regras legais do processo. E aí, muitas vezes, cada juiz age de uma forma. A necessidade de regrar isso vai trazer um impacto de melhoria para a Justiça, agilizando a Justiça e a qualidade dos julgamentos”, finalizou.