CNJ INICIA NO DIA 20 DE JULHO MUTIRÃO CARCERÁRIO EM SÃO PAULO


06/07/2011

A exemplo do que vem fazendo em outros Estados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia no próximo dia 20 de julho o Mutirão Carcerário em todo o sistema prisional de São Paulo para analisar os processos dos apenados nas Varas de Execução Penal.

Sob coordenação do CNJ, a  inciativa tem o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público,  OAB SP,  Secretaria de Administração Penitenciária e Defensoria Pública. 

“É importante que os advogados que tenham processos envolvendo réus  em regime fechado  peticionem pedindo o benefício a que o cliente tenha direito, de acordo com a Lei de Execução Penal “, explica o conselheiro  Marcelo  Soares,   representante da Ordem no CNJ.

O mutirão paulista começará pela Capital , abrangendo 32 Varas e 30.046 processos, e depois  incluirá Campinas, com 15 Varas e 14 mil processos; Ribeirão Preto com 18 varas e 22.475 processos  e Presidente Prudente, com 16 varas e 27.632 processos.

“ Os mutirões são importantíssimos, pois ao reexaminar  os processos de execução penal  beneficiam muitos detentos sem assistência jurídica, mas com direito à progressão de pena,  que são libertados”, diz Soares.