TRT-2 VOLTA AO HORÁRIO ANTIGO DE ATENDIMENTO


05/07/2011

O TRT - 2 suspendeu os efeitos da Resolução GP-01/2011, que ampliava o horário de atendimento ao público na Justiça Trabalhista, em decorrência da decisão do STF de acatar ADIN e suspender a Resolução 130 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelecia horário padrão de atendimento ao público nos tribunais do país.

Assim sendo, o TRT-2  editou a Resolução GP 02/2011 e retorna ao horário   antigo de  atendimento das 11h30 às 18horas. e  os  funcionários da Justiça Trabalhista, que estavam paralisados, voltaram às atividades .

Os  prazos processuais continuam suspensos desde o dia 27 de junho, de acordo com a Portaria CP/CR 37/2011, publicada no dia 30 de junho no Diário Oficial.

Veja a íntegra  Resolução GP 02/2011

Suspende os efeitos da Resolução GP nº 01/2011.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a liminar concedida nos autos da ADI nº 4598 sobre a jornada de trabalho no Judiciário, que suspendeu os efeitos da Resolução CNJ nº 130,

Resolve:

Artigo 1º Suspender os efeitos da Resolução GP nº 01/2011, editada por esta Presidência, até que o Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, decida definitivamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4598.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 1 de julho de 2011.

Nelson Nazar

Desembargador Presidente do Tribunal