OAB SANTOS REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS


28/07/2011

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, foi o palestrante da I Jornada de Direitos e Prerrogativas , realizada na última segunda-feira (25/7), na Subsecção de Santos . Ele explicou que a Caravana das Prerrogativas tem como proposta difundir, explicar e debater o sentimento da advocacia brasileira. “É muito mais para ouvir do que para falar”, pontuou.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, abriu os trabalhos e  afirmou que o presidente do Conselho Federal tem sido um interlocutor atento aos preitos de São Paulo, desfraldando as bandeiras de apoio à advocacia e  que sempre é importante debater as prerrogativas profissionais por ser um  valor fundamental para a advocacia. D´Urso destacou dois fatos que, na sua avaliação, colocam em risco as prerrogativas profissionais dos advogados no mundo: a flexibilização da legislação europeia quanto ao sigilo profissional  do advogado e a investigação quanto origem do dinheiro para renumeração do trabalho advocatício, realizado com ética e honestidade.” Vez por outra esses ventos lá de fora chegam ao nosso país, gerando propostas semelhantes , o que deve ser alvo de nossa preocupação permanente”, alertou, reafirmando a necessidade da aprovação do projeto da OAB SP que visa criminalizar a violação das prerrogativas dos advogados.

Nas considerações iniciais, Rodrigo Lyra,  evidenciou o empenho do presidente nacional da OAB  na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e que o convite a Ophir Cavalcante tinha o sentido de permitir que ele conhecesse melhor os problemas da região. Também agradeceu a Seccional , ao presidente D'Urso e ao vice Marcos da Costa,   o respaldo para  enfrentar problemas de prerrogativas .

Ophir elogiou a iniciativa de Santos de dividir as Prerrogativas em câmaras de Civil, Criminal, Trabalhista e Federal e  comentou que os problemas  dos advogados envolvendo as prerrogativas profissionais são muito parecidos em todos os Estados, tais como:  vencer o mito de que o advogado tem posição subalterna ao Judiciário, não ser recebido pelo juiz, esperar horas para fazer audiência, enfrentar abuso de autoridade e fazer o cliente entender porque ao  solução do processo demora tanto.

E para  exemplificar que a violação das prerrogativas é um problema que atinge a todos efetivamente, Ophir Cavalcente citou um caso pessoal . Mesmo sendo presidente da OAB  tomou um “ chá de cadeira” de 4 horas de um desembargador do TJ- PA, exemplificando  a dimensão das dificuldades  que o advogado encontra no dia-a-dia.

O presidente da OAB  disse que comparativamente aos demais países de língua portuguesa, o Brasil está em vantagem: “ Apesar de todas as lutas, ainda somos privilegiados. Aqui um juiz ou outro se recusa a receber o advogado no interesse do cliente. Em Portugal e Angola juiz não recebe advogado. Se o Marques de Pombal voltasse hoje a Portugal veria muitas mudanças, mas que na Justiça nada mudou. No Brasil, fazemos por merecer graças à luta da advocacia brasileira, à postura dos advogados, individualmente, e da OAB”, ponderou.

Ophir também citou, ainda,  o problema do tratamento isonômico entre defesa e acusação nas salas de audiência.  Lembrou que na 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga, em Porto Alegre, determinou-se a alteração do mobiliário da sala de audiências, para que o representante do Ministério Público sente no mesmo plano da defesa. “ Simbolicamente é uma falta de respeito com a advocacia. Postura história e cultura, pela qual magistrados e promotores são mais importante, quando o advogado é quem representa o cidadão e não pode ter posição subalterna a do Estado. A Justiça deve servir ao cidadão.”, alertou.

Frente de luta

O presidente da OAB pontou que Ordem precisar ter centro de defesa da advocacia, até mesmo contratando advogados para esse fim, e que há uma assistência jurídica do Conselho Federal para auxiliar a Seccionais menores. Citou que a secretaria-geral adjunta da OAB, Márcia Melaré, enquanto corregedora vem fazendo um belíssimo trabalho, porque conseguiu limpar a pauta de   1.500 processos que estavam paralisados.

Para Ophir, as prerrogativas  profissionais dos advogados ainda sofrem preconceitos porque são vistas como privilégio ,inclusive da mídia,  mas lembrou  que  quem defende o cidadão é o advogado e o constituinte conferiu a esse profissional a inviolabilidade no exercício profissional  para dar efetividade ao trabalho de defesa das garantias do cidadão brasileiro.

Citou o caso   de Jales, onde o Ministério  Público Federal ingressou com ação civil pública contra 10 advogados por suposta cobrança abusiva de honorários em ações previdenciárias que tramitam na Justiça Federal daquela localidade, considerada improcedente. “ Isso merece nosso repúdio e a união da advocacia brasileira para não sucumbir diante do autoritarismo”, afirmou, cumprimentando o presidente D'Urso e a OAB SP, pela pronta reação, lembrando que quando a Ordem defende as prerrogativas profissionais e está defendendo o estado Democrático  de Direito,a  Justiça , pois se não houver advogado atuando de forma independente , não há como a Ordem defender o Estado Democrático de Direito.

Participação dos advogados

O presidente Ophir também respondeu  e comentou indagações dos advogados presentes. O presidente da Subsecção de Santos, Rodrigo Lyra pediu a opinião dele sobre a exigência do CNJ de que  qualquer encaminhamento   ao Conselho passe obrigatoriamente primeiro pelas corregedorias estaduais, exigência que o presidente do Conselho FEderal considera absurda. 

O vice-presidente Marcos da Costa  ressaltou  que  a questão da equidade  no direito de defesa tem preocupado a advocacia. Lembrou que vem sendo editadas leis que facilitam o trabalho do defensor público, concedendo a eles, advogados públicos, prazo em dobro, sala em cartórios , possibilidade de requisitar informações ao Poder Público, além de serem chamados a compor mesas em eventos públicos como se autoridades fossem. “Como advogado privado não tenho as mesmas condições e vejo que estamos quebrando a equidade de defesa e atingindo as prerrogativas profissionais dos advogados”, disse Marcos da Costa. Ophir apontou que a questão vem preocupando o CF, pois o defensor deve prover a defesa daqueles carentes  que não podem pagar pela defesa e não fazer a defesa do Estado, como compete ao Ministério Público.   

O conselheiro Cid Vieira de Souza filho, primeiro vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP propôs - e Ophir acatou -  que o Conselho Federal elabore um mapa nacional sobre a violação de prerrogativas.

Ao final dos trabalhos, D’Urso ponderou que a  mídia que  não tem tanto interesse em  focar e  debater as prerrogativas profissionais  dos advogados, deve lembrar que  (as prerrogativas)não são exclusivas do advogados. “ O jornalista tem preservado o sigilo da fonte e  sua liberdade de expressão, duas prerrogativas profissionais.  Portanto, debater as prerrogativas  dos advogados é um desafio que o presidente nacional  da OAB  terá pela frente, uma vez que é provocado e acionado pela mídia brasileira”, concluiu D’Urso.

Também participaram da mesa dos trabalhos :Marcos da Costa, vice-presidente da OAB SP; Walter Tavares, diretor da Caixa na Baixada, Cid Vieira de Souza Filho, conselheiro e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP ; os conselheiros Carlos José Santos da Silva, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, Mauricio Fernando Rollemberg de Faro Melo, José Fabiano de Queiroz Wagner, Rui Augusto Martins e  Marcos Antonio dos Santos Braga , coordenador-geral da Comissão de Direito e Prerrogativas,  que entregou uma placa  alusiva ao evento a Ophir Cavalcante Júnior.

 (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)