OAB SP INAUGURA SALA DO ADVOGADO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO FÓRUM CRIMINAL


31/08/2011

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, juntamente com o desembargador Ciro Pinheiro Campos , presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando o presidente do TJ-SP, José Roberto Bedran e o juiz diretor do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, inauguraram na última terça-feira (30/8), às 16 horas, a Sala do Advogado no Plantão Judiciário.

O presidente da OAB SP agradeceu ao Tribunal de Justiça e ao diretor do Fórum Criminal pela concordância em ceder espaço para a Sala do Advogado dentro do Plantão Judiciário, ressaltando que essa  é a mais nova base de apoio profissional aos advogados, somando-se aos mais de mil  pontos distribuídos em unidades forenses do Estado.

“O Tribunal tem atendido a expectativa crescente do jurisdicional, principalmente diante do aumento da litigiosidade e não tem  medido esforços, dentro das limitações do sistema, em atender as solicitações da advocacia, com reflexos positivos para o cidadão. É o caso do Plantão Judiciário, onde o trabalho do advogado se reveste de  um grau emergencial diante da expectativa e angústia dos envolvidos”, ponderou D’Urso.

O desembargador Ciro Pinheiro Campos destacou a importância do plantão judiciário, uma vez que dentro da nova disciplina constitucional a Justiça tem de ser ininterrupta. “O próprio DIPO mantém plantão noturno. Não se concebe que alguém seja privado de um bem tão importante – quanto a liberdade – porque há um feriado prolongado, um final de semana e tenha de esperar para ter sua liberdade concedida, quando indevidamente decretada”, afirmou o desembargador.

Ciro Pinheiro Campos exemplificou como a estrutura da Sala pode servir aos advogados que chegam de bairros de São Paulo ou do Interior para resolver o problema de um preso num domingo e não tem como tirar fotocópia de uma prova de residência ou dar um telefonema para que um parente traga um documento. “São pequenas coisas que, às vezes, atrapalham o bom  desempenho do advogado, resolvidas pela Sala. Agora temos no Plantão Judiciário a Defensoria Pública, o Ministério Público e OAB para que todos juntos possam prestar esse serviço.

Para Alex Zilenoviski, a Sala do Advogado vem preencher uma lacuna, já que os demais operadores do direito dispunham de um espaço para atuar no Plantão Judiciário. “Havia  uma necessidade, um reclamo para disponibilizar um espaço físico para os advogados. Dessa forma, é mais uma importante necessidade da advocacia no Fórum Criminal que é atendida pelo TJ-SP, facilitando a vida do advogado, que tem função essencial à Justiça e permitindo que a prestação jurisdicional seja prestada de forma cada vez melhor”, afirmou.

No Plantão Judiciário do Fórum Criminal atuam 2 juízes criminais e um juiz cível (envolvendo questões de família) por fim de semana ou dia sem expediente. Funciona das 9 às 13 horas para recebimento de comunicação de flagrantes. (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)