CONSELHEIROS DO CNJ E DO CNMP SÃO HOMENAGEADOS


31/08/2011

Os conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e Almino Afonso Fernandes, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), foram homenageados pela OAB SP nesta segunda-feira (29/8) durante reunião do Conselho Seccional. Eles representam a Ordem nos órgãos.

“As homenagens repousam no fato de esses colegas jamais terem faltado à advocacia em suas missões constitucionais. Tivemos pleitos como a defesa de prerrogativas profissionais e ambos estiveram sempre prontos a atender e defender os interesses da classe”, ressaltou o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.                              

O diretor da Escola Superior da Advocacia e conselheiro nato dos Conselhos Federal e Seccional da São Paulo, Rubens Approbato Machado, afirmou que ainda não há controle do Judiciário em alguns lugares do país, mas que o quadro começa a se alterar pelo trabalho de pessoas como os dois conselheiros homenageados.

O advogado lembrou a reforma do Judiciário feita em 2004, época em que presidiu o Conselho Federal da OAB e disse ter sido quebrado um “tabu na Justiça brasileira”, de que o Judiciário tinha que ser absolutamente autônomo, pela criação do CNJ e do CNMP, composto por magistrados, advogados, membros do Ministério Público e outros representantes da sociedade, a começar pela OAB.

Apesar da mudança, Approbato disse que os conselhos não são exatamente como a Ordem desejava, pois deveria haver mais representantes de outros segmentos da sociedade. O diretor da ESA afirmou ainda que a Ordem, na época da reforma, sofria críticas por lutar pela fiscalização do Judiciário, sem aceitar ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União.

“A diferença é substancial. Representamos a sociedade brasileira e temos que ter autonomia inclusive em relação ao poder público. Não podemos ficar sujeitos a manobras de presidente da República ou autoridades que poderão, via uma medida descabida, fazer com que o TCU lance problemas e nos ponha em dificuldade”, disse.

Jorge Hélio, em seu discurso, afirmou que a reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional nº 45, ajudou a “republicanizar” a Justiça, mais que os mecanismos da Súmula Vinculante ou da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário. O conselheiro do CNJ criticou um movimento que existe hoje de reduzir os poderes do conselho, segundo o qual o órgão não tem competência para julgar juízes. Nessa tese, da “subsidiaridade”, o CNJ só poderia fazer isso se os tribunais e corregedorias não o fizerem.

“Basta a leitura isenta do artigo 103d, § 4º, da Constituição, derivado da Emenda 45, em que se lê que compete ao CNJ exercer atividade de controle da atuação administrativa e financeira e dos deveres funcionais dos juízes, sem prejuízo das atividades convencionais. ‘Sem prejuízo de’ não quer dizer ‘ao invés de’ ou ‘depois de’. Quer dizer ‘cada qual terá seu papel’, disse.

Já Almino Afonso afirmou que o “Ministério Público tem prestado relevantes serviços à sociedade brasileira”, e que o CNMP tem ajudado a impor políticas nacionais de combate à corrupção, defesa do ambiente e erradicação do trabalho escravo. “’Estou conselheiro do CNMP, porque na essência tenho a convicção de que sou advogado. Por isso, fico muito à vontade no conselho de representar a advocacia”, afirmou.

“Estou aqui para testemunhar que esses nossos colegas, apesar de estarem em tão importantes conselhos, continuam advogados. Não foram atraídos pelo poder. Continuam sendo advogados, na concepção da palavra, representando o Conselho Federal”, disse a diretora do Conselho Federal da OAB Márcia Melaré.