ADVOGADO REPRESENTA A OAB SP EM SEMINÁRIO NA CÃMARA FEDERAL SOBRE CRIMES ELETRÔNICOS


05/09/2011

O advogado Renato Opice Blum, membro consultor da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP, representou a Seccional da Ordem no seminário “Segurança Digital e Cidadania”, realizado em Brasília, no dia 24 de agosto, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

O evento reuniu parlamentares, autoridades policiais e representantes do Poder Judiciário para debater o Projeto de Lei nº 84/1999, que tipifica os crimes cometidos na área de informática e via internet, como os ataques praticados por hackers e crackers, como alterações de sites na rede mundial de computadores e uso indevido de senhas.

“A impunidade gerada por conta da inexistência de dispositivos legais tipificadores de determinadas condutas, assusta o país e causa perplexidade. O Brasil está entre os líderes do ranking de cibercrimes e é também o campeão mundial em ações judiciais para a remoção de conteúdos ilícitos veiculados na Internet”, afirmou Blum, coordenador do curso de direito digital da GV Law.

Segundo ele, a discussão sobre o projeto, que cria 11 novos crimes, foi ótima oportunidade para mostrar aos deputados as dificuldades encontradas pelos advogados devido à ausência de certos tipos penais. Blum afirmou ainda que houve polêmica sobre a questão do registro de dados de acesso e identificação dos usuários na internet.

“Ficou claro que os provedores armazenarão tão-somente ‘dados de conexão’ – preservando a privacidade e a intimidade dos usuários, exatamente como já ocorre com a telefonia. Ou seja, é possível saber o número de quem fez a ligação”, disse Blum.

De acordo com o representante da OAB SP, privacidade e liberdade são dois princípios que vão pautar discussões nos próximos anos, e são um desafio global. Para Blum, outro ponto relevante é o fato de falar-se muito em “inclusão digital” mas pouco em “educação digital”. Por isso, o advogado apresentou aos deputados a cartilha de Uso Seguro da Internet para toda a Família, iniciativa da OAB SP e da Universidade Mackenzie, pedindo apoio e divulgação aos parlamentares.