OAB SP REPUDIA CONDENAÇÃO DE MULHER SAUDITA POR DIRIGIR


29/09/2011

A OAB SP, por meio da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, divulgou uma Nota de Repúdio contra a decisão de um tribunal da Arábia Saudita de condenar uma mulher a receber dez chicotadas, sob acusação de desrespeitar a lei interna que proíbe mulheres de dirigir. O caso foi divulgado na última terça-feira (27/8) pela Anistia Internacional. “ A despeito de o rei saudita Abdullah ter revogado a sentença é importante que toda a comunidade internacional se manifesta contra leis obscurantistas como essa, no sentido de que sejam definitivamente revogadas”, ressalta Fabiola Marques, presidente da Comissão da Mulher Advogada. Em 2010, a Comissão da Mulher Advogada já havia criticado duramente os castigos físicos contra as mulheres em países do Oriente Médio, em nota de repúdio contra a possível pena de morte por apedrejamento ou forca à iraniana Sakineh Ashtiani e contra a perseguição pelas autoridades públicas a seu advogado.

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇAO SÃO PAULO, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada, vem a público manifestar seu REPÚDIO à condenação de uma mulher a dez chicotadas na Arábia Saudita, acusada de dirigir um carro, o que é proibido naquele país. A possibilidade legal de um  castigo tão  violento e cruel  afronta todos os princípios consagrados recentemente na história da humanidade, como os direitos humanos , que independem de nacionalidade, crença, etnia, gênero, ideologia ou qualquer outra característica específica.

A indignação também se baseia em inúmeros tratados, convenções e acordos internacionais firmados ao longo das últimas décadas que, entre outras coisas, repudiam qualquer forma de tratamento ou condenações violentos e degradantes, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

No Brasil, já o artigo 1º da Constituição Federal de 1988 define como fundamento de nossa República Federativa a dignidade da pessoa humana, assegurando-se a todos proteção contra a tortura, tratamentos desumanos e degradantes e penas cruéis.

A possibilidade da existência dessa  cruel  condenação tem contornos ainda mais dramáticos se consideramos que o monarca da Arábia Saudita, recentemente, resolveu dar mostras de que começou a promover reformas para ampliar direitos civis e políticos e  comunicando que as mulheres poderão votar pela primeira vez no país.

Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, dedicada em seus cerca de 80 anos de história à promoção da Justiça, da igualdade, e contra todas as formas de violência e discriminação, rechaça a bárbara medida legal , por si já injustificável.

São Paulo, 29 de setembro de 2011

Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP

Fabiola Marques
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP