TRT-2 PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTOS JUDICIAIS


04/10/2011

A pedido da OAB SP, O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região prorrogou o prazo para recolhimento de depósitos recursais e de custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve dos bancários. O pedido foi encaminhado no dia 29 de setembro pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da área trabalhista da Ordem."O TRT se mostrou sensível a um pleito justo da classe" afirmou o conselheiro seccional, Livio Enesco.

“O movimento de paralisação dos bancários está impedindo que os recolhimentos judiciais sejam feitos no prazo e a solicitação encaminhada ao TRT-2  vem ao encontro dos interesses dos advogados e dos jurisdicionado”, ressaltou  Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.

Veja a Portaria do TRT-2:

PORTARIA GP/CR nº 60/2011
 
O PRESIDENTE REGIMENTAL E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a deflagração do movimento grevista pela categoria profissional dos bancários em 27 de setembro de 2011, que prejudica a realização do recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais nos prazos devidos,

RESOLVEM:

Art. 1º. Prorrogar, para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista da categoria profissional dos bancários, o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais.

Parágrafo único. Os recolhimentos indicados no caput deverão ser comprovados nos feitos em trâmite neste Tribunal até o quinto dia útil subsequente à sua efetivação.

Art. 2º. Ficam mantidos todos os demais prazos processuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 29 de setembro de 2011.

CARLOS FRANCISCO BERARDO
Desembargador Presidente Regimental

ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional