PRORROGADAS AS INCRIÇÕES PARA VAGAS NO TRT-2 PELO QUINTO CONSTITUCIONAL


21/10/2011

Foram prorrogadas até 27 de outubro as inscrições para advogados interessados em concorrer a duas vagas de desembargador pelo Quinto Constitucional no TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). A prorrogação, fixada pelo presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, deve-se aos efeitos das paralisações de funcionários do Judiciário, de bancos e dos Correios.

 

 

As vagas foram abertas após aposentadoria dos desembargadores Delvio Buffulin e Vania Paranhos. Os pedidos de inscrição devem ser formulados exclusivamente na sede da OAB SP – Praça da Sé, 385, 6º andar, em São Paulo. Os candidatos precisam atender aos requisitos estabelecidos no artigo 94 da Constituição Federal e nos Provimentos 102/2004, 139/2010 e 141/2010 do Conselho Federal da OAB. A inscrição custa R$ 350.

 

Os pretendentes passarão por arguição dos conselheiros seccionais em audiência pública, para aferir conhecimentos sobre o papel do advogado como ocupante da vaga, compromisso com o regime democrático, defesa e valorização da advocacia, princípios gerais do Direito e de relações entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público e serventuários.

 

Cada conselheiro vota em 12 candidatos para as duas vagas. Aqueles que conseguirem a metade mais um dos votos se classificam para compor as duas listas sêxtuplas. Caso não haja quórum, haverá outras quatro votações. Se as listas continuarem incompletas, serão escolhidos os candidatos mais votados.

 

As listas serão encaminhadas à presidência do TRT-2, em ordem alfabética. O edital de inscrições foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 12 de setembro de 2011, e o edital com a prorrogação, nesta quinta-feira (20/10). Outras informações sobre a seleção no link da Comissão de Inscrição do Quinto Constitucional, no site da OAB SP.