NA ABERTURA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA DIZ QUE SOLUÇÃO PARA O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA ESTÁ PRÓXIMA


28/10/2011

A proposta formulada pela OAB SP de transferir a gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania dominou os discursos na abertura do XXXIV Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB SP, na última quinta-feira(27/10), em Atibaia. O presidente Luiz Flávio Borges D’Urso disse que o convênio de assistência judiciária representa o trabalho de mais de 45 mil advogados , que atendem mais de 1 milhão de carentes/ano. “Não vamos abrir mão do convênio. Estamos mobilizados em todo o Estado e confiantes na sensibilidade do Executivo e do Legislativo diante dessa questão premente para a advocacia e a cidadania”, disse D’Urso.

 O presidente da OAB SP também agradeceu ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, a luta em defesa do Exame de Ordem.  “ A advocacia brasileira viveu período de  angústia diante do risco de perder o Exame de Ordem, uma trincheira de defesa da advocacia. Mas, vossa excelência empreendeu uma luta vitoriosa de resistência em nome dos 700 mil advogados e da sociedade  brasileira no Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do Exame”, parabenizou. D´Urso também  criticou  a morosidade da justiça, o  não pagamento dos precatórios e a nova lei de lavagem de dinheiro.

Secretária fala de solução

Afirmando estar entre amigos, a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Eloisa  de Sousa Arruda,   que representava o governador Geraldo Alckmin, lembrou que recebeu na sede da Secretaria o presidente D’Urso e diretores  da Ordem para  a entrega de pedido formal para mudar a gestão do convênio de assistência judiciária no Estado.

Arruda disse  que o governador está sensível à situação e já encaminhou a proposta para análise da   Casa Civil na busca de uma solução. “A Solução acontecerá, temos certeza ”, garantiu ela , lembrando que o problema não aflige só 50 mi advogados inscritos no convênio, mas toda a classe , os 300 mil advogados e que o governo do Estado quer a garantia da continuidade da prestação da assistência judiciária à população carente.

Eloisa Arruda também ressaltou  as demandas por reformas e construções de fóruns, atribuição de sua secretaria , e que São Paulo de forma pioneira, está viabilizando o projeto legislativo para a construção de fóruns por meios da parcerias público-privada.

Arruda comentou, ainda,  que ao longo de 27 anos  em que foi promotora de justiça  pode constatar que se não fossem os advogados nas comarcas mais humildes não haveria como concretizar a justiça. “ Advogado e cidadania, tema desse colégio, são conceitos complementares”, destacou.

Solidariedade do Conselho Federal

Em seu discurso, o presidente  da OAB , Ophir Cavalcante Júnior , afirmou que o Conselho Federal hipoteca solidariedade à OAB SP , à  advocacia de São Paulo e aos 45 mil colegas que advogam para os pobres no convênio de assistência judiciária diante dos entraves atuais.

 Segundo o presidente do Conselho Federal, apesar de todos as dificuldades impostas ao exercício profissional, advocacia continua firme em seu papel constitucional de defesa das liberdades. “Não há justiça sem advocacia", pontuou,  ressaltando  a importância  da vitória do Exame de Ordem no Supremo Tribunal Federal. “ Houve o reconhecimento público pela mais alta corte  do país do papel dos advogados, decidindo a favor da constitucionalidade do Exame de Ordem, protegendo a sociedade brasileira do mal profissional e reconhecendo  nosso papel.A indispensabilidade do advogado na administração da Justiça, o Art. 133 não está ali por uma concessão, mas como reconhecimento pela luta histórica da advocacia brasileira em favor da liberdade”, ponderou.  Ele falou também sobre as prerrogativas profissionais, quinto constitucional , PEC dos recursos, precatórios, Conselho Nacional de Justiça e  independência da OAB.

Projeto tem tramitação urgente

O vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa  ressaltou que já foi solicitada a tramitação  em regime de urgência do projeto de lei que contempla a transferência de gestão do convênio, em tramitação na Assembleia. “ Tenho certeza de que teremos  o apoio integral do Legislativo , porque os deputados tem uma visão da importância do convênio como acesso à Justiça do cidadão carente, esse trabalho se faz há muitas décadas , muito antes da criação da Defensoria, na década de 80, e se faz através do esforço de milhares de advogados”, argumentou. 

 O presidente da Subsecção de Santos, Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, que falou em nome de todos os 225 presidentes de Subseções do Estado, destacou que São Paulo foi um dos últimos estados a criar a  Defensoria Pública,  e que a OAB  apoiou a criação , fato que hoje os defensores esquecem.

 Destacou também  a moção de apoio da Câmara Municipal de São Pedro para a transferência da gestão do Convênio de assistência judiciária para a Secretaria da Justiça  e tem expectativa de que esse exemplo seja seguido por outras Câmaras Municipais de todo Estado. 

Também apontou a invasão das prerrogativas da advocacia, as deficiências do Judiciário, com falta de servidores, o fato de o STF estar legislando e invadindo competência do Legislativo. “ Quando for para o bem, acatamos. Mas e quando não for? Nós advogados temos de estar atentos”, garantiu. Ao final, ele fez uma homenagem, ao secretário-geral da OAB SP e ex-presidente da CAASP , falecido no ano passado, Sidney Uliris Bortolato Alves,  que foi aplaudida de pé pelos presentes.

75 anos da CAASP

Fábio Romeu Canton Filho, presidente da Caixa dos Advogados de São Paulo (CAASP) , co-realizadora do evento, apontou  em seu discurso a sintonia do trabalho entre a  Caixa e da Ordem em prol da advocacia. Afirmou que a CAASP comemora este ano 75 anos, lança um livro comemorativo e que até a o final da gestão D’Urso estará presente em todas as Subsecções do Estado, com regionais, Casas e Espaços Caasp, oferecendo incontáveis  serviços  e benefícios aos advogados.

 Participaram da abertura  do Colégio de Presidentes  os diretores da OAB SP: José Maria Dias Neto,  diretor tesoureiro; Clemencia Beatriz Wolthers,  diretora secretaria-geral adjunta; Tallulah Carvalho, diretora adjunta; os diretores da Caasp: Arnor Gomes da Silva Jr, vice-presidente, Sergey Cobra Arbex; secretário-geral, Celio Bitencourt, tesoureiro; a secretaria geral-adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré; Guilherme Batochio, conselheiro federal; Arnoldo Wald Filho, conselheiro federal; Renato Buratto; presidente do TRT- 15; deputado Arnaldo Faria de Sá, presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, Ivette Senise Ferreira, presidente do IASP, Arystóbulo Freitas, presidente da AASP; Márcio Kayatt, presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados; o desembargador Miguel Andre Brandi Jr, representando o presidente do TJ-SP; Mário de Camargo Sobrinho, secretário de assuntos jurídicos de Atibaia , representando o prefeito; o desembargador Antonio Carlos Malheiros; José Roberto Batochio, conselheiro nato; o vereador Emi Ono, presidente da Câmara Municipal de Atibaia, Emanuel Cacho, presidente da ABCrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. (Assessoria de Imprensa: Santamaria Nogueira Silveira)