D´URSO COMEMORA NOMEAÇÃO DE FARIA DE SÁ PARA COMISSÃO DO NOVO CPC


08/11/2011

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, comemorou a nomeação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, como relator-parcial na Comissão Especial da Câmara dos Deputados de análise do projeto de lei de reforma do Código de Processo Civil. " A advocacia está preocupada com uma série de dispositivos propostos e quer um debate amplo sobre as alterações", diz D'Urso.

O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) foi escolhido como relator-geral, e Sá, designado como um dos cinco relatores-parciais, sendo responsável por analisar os aspectos relativos a execuções judiciais. Em ofício enviado em junho ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, D’Urso manifestou apoio à designação de Sá como relator. 

Advogado, contabilista, radialista e professor, o deputado é presidente da Frente Parlamentar da Advocacia e membro titular da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

A relatoria foi dividida por causa da extensão das propostas de reforma – além do PL 8.046/10, elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado, que institui o novo Código de Processo Civil, o grupo analisa outros 138 projetos que tratam do tema. 

Todos os textos foram apensados a outra proposta, o PL 6.025, de 2005, de origem do Senado, que também revoga a Lei 5.869/73 (Código de Processo Civil vigente), por ser a proposta mais antiga em tramitação sobre o assunto.